(Alterada pelas Resoluções CoG 3973/1992, 4744/2000 e 4811/2000)
(Revoga as Resoluções 381/1974 e 2083/1981)
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Dispõe sobre regulamentação de trancamentos parciais e totais de matrícula nos cursos de graduação.
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, considerando o disposto no art 66 do Estatuto e no art 74 do Regimento Geral, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em Sessão de 03.12.90, bem como pelo Conselho de Graduação em Sessão de 12.12.90, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Entende-se por trancamento parcial de matrícula a interrupção das atividades escolares em uma ou mais disciplinas.
§ 1º – A solicitação de trancamento parcial de matrícula deverá ser feita pelo aluno, no máximo, até o decurso da primeira metade do período letivo, fixando-se as datas no Calendário Escolar.
§ 2º – Mediante requerimento, o aluno poderá solicitar trancamento parcial de matrícula até duas vezes em cada disciplina. (suprimido pela Resolução CoG 4744/2000)
§ 2º – Será concedido o trancamento parcial em uma ou mais disciplinas, desde que o número de créditos-aula restante na matrícula do aluno não seja inferior a doze, observando-se o disposto no art 73 do Regimento Geral. (renumerado pela Resolução CoG 4744/2000)
§ 3º – Para efeito do cálculo do número mínimo de créditos-aula, previsto no parágrafo anterior, deverão também ser considerados aqueles referentes à matrícula em disciplinas pedagógicas da Faculdade de Educação, quando esta for correlata ao curso de origem.
§ 5º – Os trancamentos parciais não serão excluídos dos cálculos relativos ao cancelamento de matrícula previsto no inciso IV do parágrafo 2º do art 75 e nos incisos I e II do art 76 do Regimento Geral.
§ 4º – Os trancamentos parciais serão excluídos dos cálculos relativos ao cancelamento da matrícula, previsto no Inciso IV do Parágrafo 2º do Artigo 75 e nos Incisos I e II, do Art 76 do Regimento Geral. (alterado pela Resolução CoG 4744/2000)
Artigo 2º – Entende-se por trancamento total de matrícula a interrupção das atividades escolares em todas as disciplinas em que o aluno estiver matriculado.
§ 1º – A solicitação de trancamento total de matrícula poderá ser feita pelo aluno, em qualquer época do ano, mediante requerimento indicando e comprovando a natureza do impedimento.
§ 2º – Se a solicitação a que se refere o parágrafo anterior for feita no transcurso do período letivo, o trancamento total de matrícula não poderá ser autorizado se for constatado que o aluno já se encontra reprovado por faltas em disciplinas cuja soma de créditos ultrapasse vinte e cinco porcento do total de créditos de sua matrícula, observado o limite estabelecido no art 84 do Regimento Geral.
§ 3º – A soma dos períodos de trancamento total de matrícula do aluno não poderá exceder a cinco anos.§ 3º – A soma total dos períodos de trancamento de matrícula não poderá exceder a três anos, nas seguintes condições: (alterado pela Resolução CoG 4811/2000)
a) até dois anos, sem necessidade de justificativa;
b) após o período mencionado na alínea anterior, até mais um ano, quando a solicitação for devidamente justificada, a critério da Comissão de Graduação.
§ 4º – Não ultrapassado o prazo máximo de afastamento estabelecido no parágrafo anterior, terá o aluno o direito de retornar ao curso em sua própria vaga, devendo submeter-se às adaptações curriculares julgadas necessárias, a critério da Comissão de Graduação.§4º – Não ultrapassado o prazo máximo de afastamento estabelecido no parágrafo anterior, terá o aluno o direito de retornar ao curso em sua própria vaga, devendo submeter-se às adaptações curriculares julgadas necessárias e à avaliação médica prevista no § 8º, quando for o caso, a critério da Comissão de Graduação; (alterado pela Resolução CoG 3973/1992)
§ 5º – É vedado o trancamento total de matrícula ao aluno que não tenha obtido pelo menos vinte e quatro créditos em seu currículo, ressalvados os casos excepcionais, a juízo da Comissão de Graduação.
§ 6º – Se a solicitação a que se refere este artigo for feita por aluno de curso onde haja ministração de disciplinas pedagógicas, o trancamento total gerará efeitos sobre a matrícula de ambas as Unidades, a de origem e a Faculdade de Educação, observando-se o disposto no parágrafo 3º deste artigo.
§ 7º – O período em que o aluno estiver legalmente afastado, em virtude de trancamento total de matrícula, não será computado nos cálculos relativos ao cancelamento de matrícula previsto nos incisos III e IV do parágrafo 2º do art 75 e nos incisos I e II do art 76 do Regimento Geral.
§8º – Quando a solicitação de trancamento total de matrícula referir-se a impedimento por motivo de doença, a Unidade poderá solicitar, a critério da Comissão de Graduação, manifestação da Área Ambulatorial do Sistema de Saúde da USP. (acrescido pela Resolução CoG 3973/1992)
Artigo 3º – Os pedidos de trancamento parcial ou total de matrícula serão, após devidamente informados, autorizados pela Comissão de Graduação.
§ 1º – Em caso de indeferimento deverá ser dada ciência ao aluno num prazo de dez dias, a contar da data dessa decisão.
§ 2º – Poderá ser delegada competência a órgão administrativo da Unidade para autorizar os trancamentos parciais e totais de matrícula que atenderem às disposições da presente Resolução, a critério da Comissão de Graduação.
Disposições Transitórias
Artigo 1º – A contagem do número de solicitações de trancamento de matrícula bem como a do tempo de afastamento do curso,efetivados, respectivamente, com base no parágrafo 1º do art 109 ou no parágrafo 1º do art 110 do antigo Regimento Geral, não será interrompida com a vigência da presente regulamentação.
Artigo 2º – Os alunos que tiveram sua matrícula suspensa,com base no parágrafo 2º do art 105 do antigo Regimento Geral, ao solicitar a continuidade dos estudos, deverão ser submetidos à avaliação de suas condições de saúde pela área ambulatorial do Sistema de Saúde da USP.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 381, de 15 de março de 1974,a Resolução nº 2083, de 7 de janeiro de 1981, e demais disposições em contrário. (Processo 90.1.47471.1.0).
CELSO DE RUI BEISIEGEL
Pró-Reitor de Graduação
LOR CURY
Secretaria Geral
