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Baixa o Estatuto da Universidade de São Paulo.

• Título I - Da Universidade e Seus Fins (Artigos 1º - 3º)
• Título II - Da Constituição da Universidade (Artigos 4º - 11)
• Título III - Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros (Artigos 12 - 13)
• Título IV - Da Administração da Universidade (Artigos 14 - 43)
• Título V - Das Unidades (Artigos 44 - 58)
• Título VI - Do Ensino (Artigos 59 - 75)
• Título VII - Da Atividade Docente (Artigos 76 - 91)
• Título VIII - Das Dignidades Universitárias (Artigos 92 - 93)
• Título IX - Disposições Gerais (Artigos 94 - 104)
• Título X - Disposições Transitórias (Artigos 1º - 21)