Dispõe sobre a concessão de bolsa de pós-doutorado para atuação junto à Cátedra Paschoal Senise, nos termos da Resolução nº 8241, de 26 de maio de 2022.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista a aprovação ad referendum pelo Suplente do Presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio, no exercício da Presidência, em 08 de agosto de 2022, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Será concedida bolsa a Pós-Doutoranda(o) para atuar junto à Cátedra Paschoal Senise da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (PRPG-USP), instituída pela Portaria GR nº 7517, de 22 de outubro de 2019, mediante seleção pública.
§ 1º – Será concedida 1 (uma) bolsa no valor de R$ 8.479,20 (oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos) mensais pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período, desde que haja disponibilidade de recursos.
§ 2º – A seleção da(o) bolsista será feita por mérito acadêmico, mediante avaliação curricular e do plano de pesquisa.
§ 3º – Será concedido um valor mensal adicional de 10% do valor da bolsa (R$ 847,92 – oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) referente à Reserva Técnica.
§ 4º – Os recursos concedidos na reserva técnica da bolsa poderão ser utilizados para:
I – participação em eventos;
II – publicação de artigos ou livros;
III – passagens aéreas;
IV – pagamento de diárias;
V – outras despesas relacionadas a deslocamentos;
VI – compra de material de consumo para pesquisa, estando vedada a compra de material permanente.
Artigo 2º – O recebimento da bolsa prevista nesta Portaria ficará condicionado à admissão ao Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo, restando cancelada a concessão em caso de inadmissão.
Parágrafo único – Para recebimento da bolsa, a(o) pós-doutoranda(o) deverá assinar termo de outorga.
Artigo 3º – A(O) pós-doutoranda(o) selecionada(o) não poderá acumular a bolsa de que trata esta Portaria com bolsas de outros órgãos da USP ou com bolsas de outras agências/órgãos de fomento.
Artigo 4º – O recebimento da bolsa prevista nesta Portaria não gera vínculo empregatício com a Universidade de São Paulo, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Artigo 5º – Serão causas de cessação da bolsa prevista nesta Portaria:
I – solicitação do supervisor ou da(o) bolsista, devidamente justificada;
II – o encerramento do vínculo de pós-doutorado;
III – a não apresentação ou reprovação de relatório(s) da(o) bolsista;
IV- a concessão, à(ao) mesma(o) bolsista, de outra bolsa por agência de fomento ou por qualquer outro órgão da USP;
V – o descumprimento do Código de Ética da USP, verificado por meio de procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único – Na ocorrência dos incisos III e V caberá à(ao) bolsista restituir os valores recebidos da bolsa.
Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2022.1.5031.1.3)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 11 de agosto de 2022.
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor
