(Alterada pelas Resoluções 6072/2012 e 8539/2023)
(Revoga as Resoluções 4148/1995, 4404/1997, 4513/1997, 4729/1999, 4977/2002 e 5224/2005)
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Baixa o Regimento da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 14 de setembro de 2010, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções nºs 4148/95, 4404/97, 4513/97, 4729/99, 4977/02 e 5224/05.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de setembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
RUBENS BEÇAK
Secretário Geral
REGIMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES DA FMVZ
Artigo 1º – A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Universidade de São Paulo (USP) tem por finalidade:
I – formar e aperfeiçoar profissionais nos diversos ramos da Medicina Veterinária, por meio de cursos de graduação, pós-graduação e de atividades de extensão universitária;
II – realizar pesquisas científicas e tecnológicas, nas áreas de conhecimentos dos diversos ramos da Medicina Veterinária;
III – estender à sociedade serviços indissociáveis das atividades de ensino e de pesquisa.
DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 2º – Os Departamentos da FMVZ estão localizados nos campi de São Paulo e Pirassununga e são:
a) Departamento de Cirurgia – VCI;
b) Departamento de Clínica Médica – VCM;
c) Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal – VPS;
d) Departamento de Nutrição e Produção Animal – VNP;
e) Departamento de Patologia – VPT;
f) Departamento de Reprodução Animal – VRA.
a) Hospital Veterinário (HOVET);
b) Museu de Anatomia Veterinária “Prof. Dr. Plínio Pinto e Silva” (MAV);
c) Biblioteca “Profa. Dra. Virginie Buff D´Ápice”.
DO HOSPITAL
Artigo 3º – Faz parte integrante da FMVZ, o Hospital Veterinário, que se destina ao ensino, à pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Artigo 4º – A organização e o funcionamento do Hospital Veterinário são objetos de regimento próprio, aprovado pela Congregação.
CAPÍTULO IV
DO MUSEU
Artigo 5º – Faz parte integrante da FMVZ o Museu de Anatomia Veterinária “Prof. Dr. Plínio Pinto e Silva” destinado ao ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, cuja organização e funcionamento são objetos de regimento próprio, aprovado pela Congregação.
CAPÍTULO V
DA BIBLIOTECA
Artigo 6º – Faz parte integrante da FMVZ a Biblioteca Profa. Dra. Virginie Buff D´Ápice, participante do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBI), destinada ao apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com funcionamento disciplinado em regimento próprio, aprovado pela Congregação.
Parágrafo único – A Biblioteca, subordinada administrativamente à Diretoria, tem suas atividades assessoradas pela Comissão de Biblioteca, designada pelo Diretor.
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 7º – São órgãos da administração da FMVZ:
I – Congregação;
II – Diretoria;
III – Conselho Técnico Administrativo (CTA);
IV – Comissão de Graduação (CG);
V – Comissão de Pós-Graduação (CPG);
VI – Comissão de Pesquisa (CPq);
VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx).
DA CONGREGAÇÃO
SEÇÃO I
COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
Artigo 8º – A Congregação, órgão consultivo e deliberativo da FMVZ, tem a seguinte composição:
I – o Diretor, seu presidente;
II – o Vice-Diretor;
III – o Presidente da Comissão de Graduação;
IV – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;
V – o Presidente da Comissão de Pesquisa;
VI – o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária;
VII – os Chefes dos Departamentos;
VIII – todos os Professores Titulares da Faculdade;
IX – Professores Associados em número equivalente à metade do número de Professores Titulares;
X – Professores Doutores, em número equivalente a trinta por cento do número de Professores Titulares;
XI – um representante dos Docentes Assistentes;
XII – um representante dos Docentes Auxiliares de Ensino;
XIII – representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre alunos de graduação e pós-graduação, eleitos por seus pares;
XIV – representação dos servidores não-docentes, lotados na FMVZ, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, eleitos por seus pares.
Artigo 9º – À Congregação, além das atribuições estabelecidas no artigo 39 do Regimento Geral da USP, compete:
I – deliberar sobre as propostas apresentadas pelas Comissões Estatutárias (de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária) e outras comissões transitórias;
II – aprovar o Regimento do HOVET, da Biblioteca “Profa. Dra. Virginie Buff D´Ápice” e do Museu de Anatomia Veterinária “Prof. Dr. Plínio Pinto e Silva”;
III – aprovar os regimentos das Comissões Estatutárias;
IV – homologar os membros das Comissões Estatutárias, considerando-se as indicações feitas pelos Departamentos;
V – analisar o relatório anual das atividades da FMVZ;
VI – definir a política e as diretrizes gerais da FMVZ, em matéria de ensino, pesquisa e extensão universitária, coordenando as atividades das Comissões Estatutárias que tratam desses assuntos;
VII – aprovar, pelo voto de dois terços de seus membros, a concessão de título de Professor Emérito a seus professores titulares aposentados que o tenham merecido em razão da relevância dos serviços prestados;
VIII – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas neste Regimento.
Parágrafo único – As propostas referidas no inciso I deverão ser encaminhadas por escrito e constarão, obrigatoriamente, da pauta da reunião do Colegiado.
DOS TRABALHOS DA CONGREGAÇÃO
Artigo 10 – A Congregação se reunirá, ordinariamente, de acordo com calendário anual pré-estabelecido ou extraordinariamente sempre que convocada nos termos deste Regimento.
§1º – Na última reunião do ano a que se refere este artigo, será eleito o prolator da aula inaugural do ano subsequente.
§2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas:
I – por ofício do Diretor, com declaração do motivo e antecedência de quarenta e oito horas, salvo casos urgentes, para os quais será necessária a anuência prévia de, pelo menos, um terço dos membros da Congregação;
II – quando solicitadas, em representação escrita, com declaração de motivo, por um terço dos membros que compõe a Congregação.
§3º – A sessão solene da Congregação para a colação de grau será convocada sob a forma de reunião extraordinária nos próprios da FMVZ com a presença de qualquer número de seus membros.
§4º – A colação de grau deverá ser realizada até três semanas após a divulgação do resultado final da conclusão do curso.
§5º – Constatada a falta de quorum, em primeira convocação, será procedida a segunda convocação para a sessão a ser realizada no mínimo após 48 horas e, persistindo a falta de número regimental, será convocada uma terceira sessão a ser realizada em seguida com qualquer número.
Artigo 11 – Além do disposto no artigo 247 do Regimento Geral da USP, a votação será secreta, quando assim for deliberado pela maioria dos membros presentes à sessão.
Artigo 12 – Os trabalhos da Congregação deverão ter preferência sobre qualquer outra atividade da Faculdade.
Parágrafo único – As faltas dos membros da Congregação às reuniões deverão ser devidamente justificadas.
Artigo 13 – A Congregação somente poderá reconsiderar ou revogar suas decisões, por maioria absoluta de votos.
CAPÍTULO VIII
DA DIRETORIA
Artigo 14 – Ao Diretor compete, além das atribuições previstas no artigo 42 do Regimento Geral da USP:
I – apresentar à Congregação o relatório anual das atividades da FMVZ;
II – designar Comissões para assessorá-lo em problemas ou tarefas relativas ao funcionamento da FMVZ;
III – convocar as eleições para representantes das diversas categorias docentes, dos servidores não-docentes e do corpo discente junto aos órgãos da administração da FMVZ;
IV – convocar extraordinariamente a Congregação e o CTA, quando solicitado por um terço de seus membros ou pela maioria, respectivamente, reunindo-os em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas e não superior a 72 (setenta e duas) horas;
V – exercer, no interesse da FMVZ, todos os atos que não forem privativos dos outros órgãos da Administração mencionados no artigo 3º deste Regimento Interno ou que lhe forem delegados por órgãos superiores;
VI – aplicar penalidades para docentes, discentes e funcionários, respeitadas as competências estatutárias e regimentais da Universidade.
DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Artigo 15 – O Conselho Técnico Administrativo (CTA) tem a seguinte composição:
I – o Diretor, seu presidente nato;
II – o Vice-Diretor;
III – os Chefes dos Departamentos;
IV – um representante discente;
V – um representante dos servidores não-docentes;
VI – o Diretor do Hospital Veterinário – HOVET.
§1º – Os representantes mencionados, nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandato de 1 e 2 anos, respectivamente, permitida a recondução.
§2º – Os membros serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.
Artigo 16 – O CTA se reunirá, mensalmente, nos períodos letivos e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.
Artigo 17 – Ao CTA, além das atribuições estabelecidas no artigo 41 do Regimento Geral da USP, compete:
I – deliberar e disciplinar as atividades interdepartamentais;
II – deliberar sobre a conveniência de remanejamento de cargos e funções de um para outro Departamento, com anuência dos respectivos Conselhos, atendendo aos interesses do ensino e de pesquisa;
III – deliberar sobre relatório apresentado por docente em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa – RDIDP e em período probatório;
IV – deliberar sobre participação remunerada ou não de docentes em RDIDP, em atividades previstas pelo Regulamento dos Regimes de Trabalho do Pessoal Docente da USP, mediante aprovação prévia do Conselho do Departamento;
V – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por delegação de órgãos superiores.
DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO
Artigo 18 – A Comissão de Graduação (CG) terá a seguinte constituição:
I – um docente representante por Departamento, indicado pelo Conselho Departamental e homologado pela Congregação, com mandato de três anos, permitindo-se a recondução e renovando-se, anualmente, a representação, pelo terço;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, correspondente a vinte por cento do total dos docentes do Colegiado, com mandato de um ano.
§1º – Juntamente com os membros titulares, a que se refere os itens I e II, deverão ser indicados os suplentes.
§2º – Os membros a que se refere o inciso I, deverão ser portadores, no mínimo, do titulo de mestre.
§3º – A Comissão de Graduação elegerá seu Presidente e respectivo suplente, dentre os membros que compõem o Colegiado, respeitando-se o disposto nos parágrafos 6º e 7º do art 45 do Estatuto da USP.
§4º – O Presidente será substituído, em seu impedimento, por seu suplente.
§5º – Os mandatos de Presidente e de suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 19 – À Comissão de Graduação compete:
I – traçar diretrizes e zelar pela execução do programa de ensino de graduação;
II – aprovar os programas de ensino das disciplinas do currículo da FMVZ, propostos pelos Conselhos de Departamentos e acompanhar sua execução;
III – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos, o número de vagas e a estrutura curricular do curso de Medicina Veterinária;
IV – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e à integração do currículo;
V – submeter à Congregação propostas de criação, modificação ou extinção de cursos, ouvidos os Conselhos dos Departamentos;
VI – promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento dos cursos de graduação da FMVZ;
VII – propor à Congregação os critérios para transferência;
VIII – aprovar os processos de transferência que atenderem as normas estabelecidas;
IX – aprovar os pedidos de reativação de matrícula, indicando, quando for o caso, as adaptações curriculares necessárias;
X – emitir parecer circunstanciado nos pedidos de revalidação de diplomas e encaminhá-los à Congregação;
XI – coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação da FMVZ, definido pela Congregação;
XII – verificar, em colaboração com os Departamentos, a adequação dos meios para execução dos programas de disciplinas;
XIII – exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral da USP e pelos órgãos superiores da FMVZ.
Artigo 20 – A Comissão Coordenadora de Cursos (CoC) terá a seguinte constituição:
I – os docentes membros da Comissão de Graduação da FMVZ;
II – um docente indicado por outra Unidade que participe do curso, desde que responsável por, pelo menos, 10% de sua carga horária;
III – representação discente, equivalente a 20% da representação docente, eleita por seus pares.
Parágrafo único – Os representantes discentes terão mandato de um ano, permitida a recondução.
Artigo 21 – A Comissão Coordenadora de Cursos elegerá seu Coordenador e respectivo suplente dentre os docentes da FMVZ.
Parágrafo único – Os mandatos do Coordenador e respectivo suplente serão de três anos, permitida a recondução.
Artigo 22 – À Comissão Coordenadora de Cursos compete:
I – propor à Comissão de Graduação a estrutura curricular do Curso, ouvidos os Departamentos pertinentes;
II – propor à Comissão de Graduação os programas de ensino das disciplinas ministradas no Curso, ouvidos os Departamentos envolvidos e acompanhar sua execução;
III – analisar a pertinência do conteúdo programático e definir a integração no Curso, das disciplinas propostas pela Comissão de Graduação das demais Unidades;
IV – outras funções que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral da USP e pelos órgãos superiores da FMVZ.
DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 23 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) terá a seguinte composição:
I – os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação da FMVZ homologados pela Comissão de Pós-Graduação, com mandato de dois anos, permitindo-se a recondução;
II – a representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em programa de pós-graduação, não vinculados ao corpo docente, e correspondente a 20% do total dos docentes, membros do Colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§1º – Juntamente com os membros titulares serão indicados os suplentes.
§2º – A Comissão de Pós-Graduação elegerá seu Presidente e respectivo suplente, dentre os membros que compõem o Colegiado, respeitando-se o disposto nos parágrafos 6º e 7º do art 45 do Estatuto da USP.
§3º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, por seu suplente.
§4º – Os mandatos do Presidente e de seu suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 24 – À Comissão de Pós-Graduação compete:
I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos Programas de Pós-Graduação da FMVZ;
II – propor ao Conselho de Pós-Graduação (CoPGr) os Programas de ensino das diferentes disciplinas e seus respectivos responsáveis;
III – propor ao Conselho de Pós-Graduação os Programas e estruturas dos cursos novos ou reformulados;
IV – definir, estabelecer e divulgar os critérios de acesso à pós-graduação;
V – organizar, para cada período letivo, o respectivo calendário e divulgá-lo;
VI – organizar a relação anual de orientadores habilitados;
VII – fixar as épocas e prazos de matrícula, bem como apresentação de aceite dos orientadores pelos alunos ingressantes, dando ciência ao Conselho de Pós-Graduação;
VIII – propor ao Conselho de Pós-Graduação o credenciamento inicial, bem como a renovação, dos diferentes orientadores e co-orientadores;
IX – autorizar a co-orientação de orientador já credenciado no Programa;
X – designar, quando pertinente, o orientador acadêmico;
XI – aprovar a mudança de orientador;
XII – propor ao Conselho de Pós-Graduação a contagem de créditos de disciplinas cursadas fora da USP, após sua competente aprovação;
XIII – estabelecer critérios para a realização de exames de proficiência em língua estrangeira;
XIV – estabelecer critérios para realização de exame de qualificação ao nível de mestrado ou de doutorado, se pertinente;
XV – aprovar os pedidos de trancamento de matrícula;
XVI – definir os procedimentos para depósito de teses e dissertações;
XVII – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as diferentes Comissões Julgadoras;
XVIII – estabelecer os critérios para o julgamento de dissertações e teses;
XIX – manifestar-se sobre solicitações para obtenção de título de doutor, somente com defesa de tese;
XX – manifestar-se sobre solicitações de reconhecimento ou revalidação de títulos de mestre e de doutor;
XXI – homologar as propostas do Regulamento Interno dos Programas de Pós-Graduação da FMVZ, bem como suas modificações;
XXII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento de Pós-Graduação da USP ou atribuídas pela Congregação da FMVZ, bem como as decorrentes de normas emanadas do Conselho de Pós-Graduação.
DA COMISSÃO DE PESQUISA
Artigo 25 – A Comissão de Pesquisa (CPq) terá a seguinte constituição:
I – um docente representante por Departamento, em efetivo exercício, portador, pelo menos do título de doutor, indicado pelo Conselho Departamental e homologado pela Congregação, com mandato de três anos, renovado, anualmente, pelo terço e permitida a recondução;
II – um membro discente, eleito pelos seus pares, entre os alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação, correspondente a 10% do total de docentes da Comissão, assegurado o mínimo de um, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – Juntamente com os membros titulares, serão eleitos os suplentes.
§2º – A Comissão de Pesquisa elegerá seu Presidente e respectivo suplente, dentre os membros que compõem o Colegiado, respeitando-se o disposto nos parágrafos 6º e 7º do art 45 do Estatuto da USP.
§3º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, por seu suplente.
§4º – Os mandatos do Presidente e de seu suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 26 – À Comissão de Pesquisa compete:
I – estimular a investigação científica, particularmente a que tenha caráter interdisciplinar;
II – coordenar a elaboração de projetos institucionais de pesquisa;
III – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP ou por órgãos superiores.
DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 27 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) terá a seguinte constituição:
I – um docente representante por Departamento, com efetivo exercício portador, pelo menos, do título de Mestre, indicado pelo Conselho Departamental e homologado pela Congregação, com mandato de três anos, permitindo-se a recondução;
II – um membro discente, eleito pelos seus pares, entre os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação, correspondente a 10% do total de docentes da Comissão, assegurado o mínimo de um, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – Juntamente com os membros titulares serão eleitos os suplentes.
§2º – A renovação da representação docente se fará anualmente pelo terço.
§3º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária elegerá seu Presidente e o respectivo suplente, os quais deverão ser no mínimo Professores Associados e, excepcionalmente, Professores Doutores.
§4º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, por seu suplente.
§5º – Os mandatos de Presidente e de seu suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 28 – À Comissão de Cultura e Extensão Universitária compete:
I – traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas da área de cultura e extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores;
II – aprovar os programas de cultura e extensão dos Departamentos;
III – propor programas de cultura e extensão, ouvidos os Departamentos interessados;
IV – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito aos programas interdepartamentais e à integração dos programas;
V – promover a análise do funcionamento dos programas de cultura e extensão;
VI – fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão desenvolvidos pelos alunos de graduação e pós-graduação;
VII – propor ações de integração cultural entre a comunidade universitária e a sociedade;
VIII – propor normas para a ordenação prática de atividade de cultura e extensão de interesse geral da FMVZ.
DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 29 – O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para os efeitos de organização didático-científica e administrativa.
Artigo 30 – Cabe ao Departamento, obedecida a orientação geral dos Colegiados superiores:
I – elaborar e desenvolver programas delimitados de ensino, pesquisa e extensão;
II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e pós-graduação;
III – ministrar cursos de extensão universitária;
IV – organizar o trabalho docente e discente;
V – organizar e administrar seus laboratórios e demais instalações de ensino e pesquisa, bem como dos serviços prestados pelos Departamentos;
VI – promover a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade;
VII – encaminhar à Congregação, anualmente, o relatório das atividades dos docentes do Departamento.
Artigo 31 – São órgãos de direção dos Departamentos:
I – Conselho do Departamento;
II – Chefia do Departamento.
Artigo 32 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, terá a seguinte constituição:
I – todos os Professores Titulares do Departamento;
II – cinquenta por cento dos Professores Associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;
III – vinte e cinco por cento dos Professores Doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;
IV – dez por cento dos docentes Assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um;
V – um docente Auxiliar de Ensino;
VI – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação.
§1º – Nos casos em que o número de docentes na categoria for inferior ao mínimo estabelecido nos incisos II e III, a categoria será representada pela totalidade de seus membros.
§2º – Nenhuma categoria docente poderá estar representada em número que ultrapasse a metade do total da representação docente.
§3º – Na hipótese de uma categoria estar em maioria absoluta, sua representação será reduzida ou, alternativamente, a critério da Congregação, outra categoria, da mais alta hierarquia existente no Departamento, terá sua representação ampliada.
§4º – Não se aplica o disposto no §1º nos Departamentos onde houver até três categorias docentes.
§5º – A soma do número de docentes das categorias referidas nos incisos I, II e III deverá constituir a maioria absoluta da totalidade da representação docente.
§6º – Os membros mencionados nos incisos II a V serão eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, admitindo-se reconduções.
§7º – Os membros mencionados no inciso VI serão eleitos por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se reconduções.
§8º – Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro, haverá pelo menos um representante dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados em áreas em que haja participação preponderante do Departamento, eleito por seus pares.
Artigo 33 – O Conselho do Departamento elegerá, dentre os seus membros, o Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer os seguintes critérios:
I – o Chefe deverá ser um Professor Titular desde que o número de membros dessa categoria no Conselho do Departamento seja igual ou superior a três;
II – na hipótese de não haver três Professores Titulares no Conselho, o Chefe será eleito do conjunto dos Professores Titulares e Associados membros do Conselho, desde que esse conjunto seja formado no mínimo por cinco docentes;
III – se as condições fixadas nos incisos anteriores não forem satisfeitas, o Chefe será eleito do conjunto dos Professores Titulares, Associados e Doutores membros do Conselho.
§1º – O Chefe será substituído, em suas faltas, impedimentos e vacância, pelo suplente eleito pelas mesmas regras estabelecidas neste artigo.
§2º – No impedimento do Chefe e do Suplente, exercerá a Chefia o docente mais graduado do Conselho com maior tempo de serviço docente na USP.
§3º – O mandato do Chefe e do Suplente será de dois anos, admitindo-se uma recondução.
§4º – O Chefe e seu Suplente terão mandatos no Conselho prorrogados até o término da investidura na Chefia ou na Suplência.
§5º – No caso de vacância da função de Chefe ou de Suplente, a eleição será feita no prazo de quinze dias.
Artigo 34 – Ao Conselho de Departamento, além das atribuições estabelecidas no artigo 45 do Regimento Geral da USP compete:
I – aprovar, por maioria absoluta, o Regimento do Departamento e suas modificações, observando o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 248 do Regimento Geral da USP;
II – aprovar o Relatório Anual de Atividades Docentes do Departamento.
Artigo 35 – Ao Chefe de Departamento, além das atribuições estabelecidas no artigo 46 do Regimento Geral da USP compete:
I – atribuir encargos de natureza administrativa a docentes;
II – propor à Diretoria a admissão ou dispensa de servidores não-docentes ouvido o Conselho do Departamento;
III – designar, ouvido o Conselho do Departamento, os responsáveis pelos laboratórios e demais instalações de ensino e pesquisa, bem como dos serviços do Departamento;
IV – encaminhar anualmente, à Diretoria, o relatório de atividades do Departamento, devidamente aprovado pelo Conselho;
V – cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores e do Conselho do Departamento.
DOS ESTÁGIOS
Artigo 36 – A FMVZ concederá estágios a acadêmicos, provindos da própria USP e de Instituições de ensino nacionais e estrangeiras conveniadas.
Parágrafo único – A Comissão de Graduação, os Departamentos e o Hospital Veterinário normatizarão, em seus Regimentos, a concessão dos estágios referidos neste artigo, obedecendo-se diretrizes gerais emanadas dos órgãos superiores.
DO CURSO DE GRADUAÇÃO
Artigo 37 – O Curso de Graduação em Medicina Veterinária, será desenvolvido consoante currículo elaborado pela Comissão de Graduação, mediante proposta dos Departamentos, devendo ser aprovado pela Congregação e submetido ao Conselho de Graduação da USP.
Artigo 38 – Para fins de recebimento de transferência, obedecido o artigo 77 do Regimento Geral da USP, haverá vagas em um período semestral se todas as disciplinas do referido período apresentarem número de alunos matriculados inferior ao número de vagas oferecidas pela FMVZ.
Parágrafo único – Verificada a existência de vagas para o recebimento de transferência, será exigido exame de seleção para ingresso na FMVZ.
Artigo 39 – Os alunos do Curso de Graduação em Medicina Veterinária deverão integralizar os créditos dentro do prazo máximo de 9 anos.
Parágrafo único – Cabe à Comissão de Graduação manifestar-se sobre casos que não se enquadrem no caput deste artigo, para posterior deliberação pela Congregação da FMVZ.
CAPÍTULO XVII
DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 40 – A Pós-Graduação na FMVZ terá por objetivo o aprimoramento de docentes e a formação de pesquisadores e profissionais especializados nos diversos ramos da Medicina Veterinária e das ciências afins.
Artigo 41 – Os Programas de Pós-Graduação da FMVZ terão regulamento próprio, aprovado pela Congregação, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação da USP.
CAPÍTULO XVIII
DA PESQUISA
Artigo 42 – A FMVZ promoverá pesquisas nos diversos ramos da Medicina Veterinária e de ciências afins, por meio de seus Departamentos, Programas de Pós-Graduação e Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAP’s).
CAPÍTULO XIX
DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DEMAIS MODALIDADES DE ENSINO
Artigo 43 – A FMVZ prestará atividades de extensão nos diversos ramos da Medicina Veterinária e de ciências afins, nos termos e condições propostos pelos Departamentos, incluindo cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização, residência, prática profissionalizante, programas de atualização e demais atividades correlatas, cobrando-se, quando couber, taxas estabelecidas pelo CTA.
CAPÍTULO XX
DO CORPO DOCENTE
SEÇÃO I
DO REGIME DE TRABALHO
Artigo 44 – O regime de trabalho do corpo docente da FMVZ obedecerá ao Regimento Geral da USP e demais Resoluções pertinentes à matéria.
SEÇÃO II
DOS CONCURSOS DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 45 – Não poderão fazer parte das Comissões Julgadoras de concursos da carreira docente ascendentes, descendentes ou colaterais até terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de qualquer candidato.
Artigo 46 – A ordem de arguição nas provas de qualquer categoria docente obedecerá à hierarquia do título do examinador, iniciando-se pelo de menor título e, caso os examinadores possuam títulos iguais, será obedecido o critério de antiguidade no cargo, iniciando-se pelo mais novo.
Parágrafo único – Examinadores de outras Unidades ou Instituições, deverão arguir o candidato em ordem hierárquica crescente, antes que o façam aqueles da FMVZ.
Artigo 47 – As inscrições para o concurso de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de sessenta dias e constará das seguintes provas e pesos:
I – julgamento de memorial com prova pública de arguição – peso 4;
II – prova didática – peso 3;
III – prova prática – peso 3.
Artigo 48 – As inscrições para o concurso de Livre-Docência serão abertas semestralmente, durante 15 dias, nos meses de abril e outubro e constará das seguintes provas e pesos:
I – julgamento do Memorial com prova pública de arguição – peso 4;
II – defesa de Tese ou de Texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – peso 3;
III – prova escrita – peso 2;
IV – avaliação didática, representada por aula em nível de pós-graduação – peso 1.
Artigo 49 – A prova de arguição do concurso para Professor Titular será feita em atenção à produção científica do candidato, bem como sobre suas atividades didáticas, de formação e orientação de discípulos, de extensão de serviços à comunidade e de outras atividades universitárias.
Artigo 50 – Os pesos das provas do concurso ao cargo de Professor Titular serão os seguintes:
I – Julgamento de Títulos – peso 7;
II – Prova Pública de Arguição – peso 2;
III – Prova Pública Oral de Erudição – peso 1.
DO CORPO DISCENTE
SEÇÃO I
DA CONSTITUIÇÃO E DOS DEVERES
Artigo 51 – A constituição do corpo discente está prevista nos artigos 203 a 207 do Regimento Geral da USP.
Artigo 52 – São deveres do corpo discente:
I – acatar as determinações constantes do art 94 do Estatuto da USP, no disposto no Regimento Geral da USP e neste Regimento Interno;
II – acatar as determinações de caráter acadêmico-administrativo oriundas da Diretoria, dos órgãos colegiados, dos docentes e demais autoridades da FMVZ;
III – contribuir para a manutenção da ordem e da dignidade indispensáveis às atividades universitárias;
IV – comparecer pontualmente às aulas e aos trabalhos a que estiver obrigado;
V – contribuir para a preservação e conservação do patrimônio e das instalações da USP;
VI – zelar pelo material escolar que lhe for confiado.
DA MONITORIA
Artigo 53 – Aos alunos monitores compete auxiliar no desenvolvimento de tarefas técnico-didáticas, a cargo dos Departamentos.
Artigo 54 – As funções de Monitor serão exercidas por alunos matriculados em disciplinas dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, habilitados em provas específicas, nas quais demonstrem capacidade de desempenho de atividades técnico-didáticas, de determinada disciplina, a juízo do Conselho do Departamento.
§1º – Os Chefes de Departamento providenciarão a abertura de concursos internos, estabelecendo em edital o período de inscrição, área de atuação e provas exigidas.
§2º – As provas referidas neste artigo serão elaboradas, realizadas e julgadas a critério do Conselho do Departamento junto ao qual o candidato desempenhará suas funções.
§3º – O aluno deverá ter sido aprovado na disciplina na qual exercerá as funções de Monitor.
Artigo 55 – Cada Departamento poderá ter, no máximo, cinco Monitores.
Artigo 56 – O candidato à função de Monitor deverá estar aprovado em todas as disciplinas cursadas anteriormente.
Artigo 57 – Os alunos monitores desempenharão suas tarefas junto aos Departamentos, sem prejuízo das atividades escolares, em horários determinados pelo respectivo Chefe.
Parágrafo único – A USP poderá instituir bolsas para os alunos monitores.
Artigo 58 – Os alunos monitores exercerão suas funções durante o prazo de dois semestres, podendo este ser prorrogado, a juízo do Conselho do Departamento.
Artigo 59 – O Departamento fará constar de seu relatório as atividades desenvolvidas e os aproveitamentos obtidos pelos alunos monitores.
Artigo 60 – A reprovação, desídia, indisciplina ou aplicação de qualquer penalidade, implicará na cessação da função de Monitor.
CAPÍTULO XXII
DO SELO
Artigo 61 – O selo da FMVZ será de forma circular, tendo:
I – no semicírculo superior os dizeres: “Universidade de São Paulo”;
II – no semicírculo inferior: “Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia”;
III – no centro, vê-se Minerva passante em terreno e empunhando, à destra, cajado de pastor e, à sinistra, vara com serpente enrolada acompanhada, à destra, de um equino e, à sinistra, de um bovino, os quais saem do círculo.
DO PATRIMÔNIO
Artigo 62 – Constituem patrimônio da Universidade, vinculados à FMVZ:
I – acervos da Biblioteca e dos Museus;
II – bens móveis, imóveis e semoventes existentes nos campi de São Paulo e de Pirassununga.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 63 – A reavaliação quinquenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto da USP será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no artigo 202 do Regimento Geral da USP.
Artigo 64 – A nomeação de novos professores titulares, que também são membros natos da Congregação e dos Conselhos Departamentais, não determinará a revisão das representações das demais categorias docentes nesses Colegiados, até nova eleição.
