(Alterada pelas Resoluções 4265/1996, 5367/2006, 5829/2010, 5899/2010, 5936/2011, 6071/2012, 8054/2020 e 8497/2023)
(Revoga as Resoluções 3553/1989, 3694/1990 e 4021/1993)
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Baixa o Regimento do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 12 de abril de 1994, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Física (IF), que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de junho de 1994.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
REGIMENTO DO INSTITUTO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DAS FINALIDADES
Artigo 1º – O Instituto de Física (IF) tem por finalidade:
I – ministrar o ensino, em nível de graduação e pós-graduação no campo das ciências físicas;
II – preparar docentes, pesquisadores e especialistas;
III – realizar estudos e pesquisas nos vários domínios das ciências físicas;
IV – promover cursos de extensão universitária em seu campo de atuação e de caráter cultural, além de outras atividades como prestação de serviços à comunidade.
DA ESTRUTURA
Artigo 2º – O IF é constituído dos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Física Aplicada (FAP);
II – Departamento de Física Experimental (FEP);
III – Departamento de Física Geral (FGE);
IV – Departamento de Física Matemática (FMA);
V – Departamento de Física dos Materiais e Mecânica (FMM);
VI – Departamento de Física Nuclear (FNC).
DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 3º – A administração do IF é exercida pelos seguintes órgãos:
I – Congregação;
II – Conselho Técnico-Administrativo;
III – Diretoria;
IV – Comissão de Graduação;
V – Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 4º – A organização, o organograma e o funcionamento dos serviços administrativos do IF constarão de Regulamento Especial aprovado pela Congregação.
DA CONGREGAÇÃO
Artigo 5º – A Congregação tem a seguinte composição:
I – o Diretor, seu Presidente;
II – o Vice-Diretor;
III – o Presidente da Comissão de Graduação;
IV – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;
V – os Chefes dos Departamentos;
VI – a totalidade dos Professores Titulares;
VII – a representação dos Professores Associados, equivalente à metade dos Professores Titulares;
VIII – a representação dos Professores Doutores, equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares;
IX – um Assistente;
X – um Auxiliar de Ensino;
XI – a representação discente, equivalente a dez cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação;
XII – a representação dos servidores não-docentes, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.
§1º – Os representantes a que se referem os incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII serão eleitos por seus pares.
§2º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos nos incisos VII, VIII, IX e X e de um ano o dos representantes referidos nos incisos XI e XII, admitindo-se em todos os casos recondução.
§3º – As eleições dos representantes constantes dos incisos VII a X serão regidas pelo disposto nos artigos 218 e 221 do Regimento Geral e no art. 63 deste Regimento.
Artigo 6º – À Congregação compete:
I – traçar as diretrizes gerais do IF no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade;
II – aprovar, por maioria absoluta de votos, o regimento da Unidade e suas modificações;
III – aprovar os regimentos dos Departamentos;
IV – propor ao CoG a estrutura curricular dos cursos sob sua responsabilidade, bem como suas modificações;
V – propor ao CoG os programas das disciplinas ministradas pela Unidade;
VI – propor ao CoG a criação ou extinção de cursos de graduação;
VII – propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;
VIII – aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente;
IX – aprovar as inscrições dos candidatos aos concursos da carreira docente e à livre-docência;
X – decidir, por maioria absoluta de votos, sobre a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-docência;
XI – homologar o relatório da comissão julgadora de concursos da carreira docente e da livre-docência;
XII – aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e de livre-docência, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento;
XIII – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta do Conselho do Departamento, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo (CTA);
XIV – deliberar sobre renovação contratual de docentes proposta pelos Departamentos;
XV – aprovar, por proposta do Departamento, a contratação de professor colaborador, nos termos do art 86 do Estatuto;
XVI – aprovar, por proposta dos Departamentos, a admissão de professor visitante, nos termos do art 87 do Estatuto e 194 do Regimento Geral;
XVII – integrar a Assembléia Universitária para a eleição a que se refere o inciso II do art 36 do Estatuto;
XVIII – participar do colégio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tríplice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art 46 do Estatuto;
XIX – eleger o seu representante e respectivo suplente no Co;
XX – eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
XXI opinar sobre a equivalência de títulos de pós-graduação, obtidos em outras instituições de ensino superior do país ou do exterior;
XXII – deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;
XXIII – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;
XXIV – deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhando o processo ao Reitor para execução;
XXV – deliberar em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos e das Comissões de Graduação e de Pós-Graduação;
XXVI – deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;
XXVII – delegar parte de suas atribuições ao CTA;
XXVIII – propor ao CoG, anualmente, mediante proposta da CG, o número de vagas em cada currículo e disciplina, consideradas a demanda social e as possibilidades do IF em termos de espaço, pessoal docente e auxiliar, equipamento e material didático;
XXIX – aprovar e dar andamento, após parecer da Comissão de Consultorias e Convênios, às propostas para a realização de convênios ou acordos com Unidades da USP ou outras Instituições, para fins culturais, científicos, didáticos ou de prestação de serviços à comunidade;
XXX – aprovar os Regimentos da CG e CPG;
XXXI – aprovar o Regulamento da Biblioteca, do Centro de Computação, da Oficina Mecânica Central e dos serviços administrativos do IF;
XXXII – homologar a designação do Coordenador da Biblioteca;
XXXIII – criar e extinguir comissões e aprovar seus regimentos;
XXXIV – homologar os nomes dos membros representantes dos Departamentos na CG e CPG;
XXXV – deliberar sobre isenção de carga didática de docentes, proposta pelo Departamento, ouvidas a CG e CPG;
XXXVI – resolver os casos omissos.
Artigo 7º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente, de acordo com o calendário estabelecido anualmente, devendo ser obrigatoriamente previstas reuniões no início e no fim de cada semestre.
Artigo 8º – A Congregação reunir-se-á extraordinariamente:
I – por convocação do Diretor;
II – por solicitação de um terço de seus membros.
Parágrafo único – As reuniões extraordinárias realizar-se-ão:
1 – no mínimo três dias úteis após a convocação pelo Diretor;
2 – no mínimo três dias úteis e no máximo oito dias úteis após o recebimento da solicitação feita de acordo com o inciso II deste artigo.
Artigo 9º – A Congregação somente poderá reunir-se com a presença demais da metade de seus membros, salvo nos casos de terceira convocação.
§1º – O intervalo entre a primeira e a segunda convocações será de, no mínimo, vinte e quatro horas e, no máximo, de quarenta e oito horas.
§2º – O intervalo entre a segunda ea terceira convocações será de uma hora.
Artigo 10 – Da convocação das reuniões da Congregação, feita sempre por escrito e pelo menos com quarenta e oito horas de antecedência, deverá constar a Ordem do Dia.
Parágrafo único – Assuntos estranhos à Ordem do Dia não poderão ser objetos de deliberação, salvo por decisão prévia de mais da metade dos membros da Congregação.
DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Artigo 11 – O Conselho Técnico-Administrativo(CTA) tem a seguinte composição:
I – o Diretor, seu presidente;
II – o Vice-Diretor;
III – os Chefes dos Departamentos;
IV – os Presidentes das Comissões de Graduação e Pós-Graduação;
V – os representantes da Congregação junto aos Conselhos Centrais de Pesquisa e de Cultura e Extensão;
VI – um representante do corpo discente;
VII – um representante dos servidores não-docentes.
§1º – Os representantes indicados nos incisos VI e VII serão eleitos por seus pares e terão mandatos de um e dois anos, respectivamente, permitida recondução.
§2º – Os mandatos dos membros indicados nos incisos IV e V coincidirão com os mandatos dos cargos que desempenhem nos outros colegiados.
Artigo 12 – Ao CTA compete:
I – discutir, aprovar, acompanhar e reajustar a execução do orçamento do Instituto, de acordo com as prioridades estabelecidas;
II – opinar sobre a criação, modificação e extinção de Departamentos;
III – propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos de Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;
IV – homologar os processos seletivos para contratação de pessoal docente;
V – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, proposto pelo Departamento, assegurado amplo direito de defesa;
VI – deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores não-docentes, proposto pelo Departamento ou pelo Diretor, assegurado amplo direito de defesa;
VII – deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;
VIII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação, ou pelas comissões referidas no art 44 do Estatuto.
IX – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Congregação.
DA DIRETORIA
Artigo 13 – A Diretoria é exercida pelo Diretor,auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 14 – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art 46 do Estatuto e dos artigos 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 15 – O mandato, a substituição, a acumulação e o regime de trabalho, dos dirigentes referidos no artigo anterior,obedecerão aos dispositivos dos parágrafos do art 46 do Estatuto.
Artigo 16 – Ao Diretor compete:
I – administrar a Unidade;
II – dar cumprimento às determinações da Congregação e do CTA;
III – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;
IV – convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com direito a voto, além do de qualidade;
V – zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento do IF e do Regimento Especial dos Serviços Administrativos do IF;
VI – providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obtenção do título de livre-docente;
VII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral ou por delegação de órgãos superiores;
VIII – designar Comissões para assessorá-lo em problemas ou tarefas relativas ao funcionamento do IF;
IX – designar o Coordenador da Biblioteca, homologado pela Congregação;
X – convocar eleições para representação docente, discente e dos servidores na Congregação, no CTA e nas demais Comissões da Unidade.
XI – deliberar quando necessário ad referendum dos colegiados que preside.
§1º – São subordinados ao Diretor todos os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.
§2º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor, que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.
§3º – A composição e competências das Comissões Assessoras da Diretoria serão estabelecidas em Portaria do Diretor.
DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO
Artigo 17 – A Comissão de Graduação (CG),constituída nos termos do art 44, inciso IV do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pela coordenação didática dos cursos de graduação.
Artigo 18 – A CG tem a seguinte constituição:
I – 1 (um) representante de cada Departamento portador, no mínimo, do título de mestre;
II – haverá ainda a representação discente, eleita por seus pares, correspondente a vinte por cento do total de docentes desse colegiado.
Artigo 19 – A forma de escolha dos membros da CG obedecerá as seguintes normas:
I – cada Conselho Departamental indicará seu respectivo representante, devendo a indicação ser homologada pela Congregação;
II – o representante discente será eleito por seus pares dentre os alunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação.
§1º – Os membros de que trata o inciso I terão mandato de 3 (três) anos,permitida a recondução.
§2º – A representação docente será renovada, anualmente, pelo terço.
§3º – A representação discente terá mandato de um ano, permitida a recondução.
§4º – Para cada um dos membros da CG, acima especificados, será eleito um membro suplente, cujo mandato coincidirá com odo membro titular.
Artigo 20 – A CG terá um presidente e respectivo suplente, por ela eleitos, dentre os seus membros docentes, respeitado o disposto nos §§6º e 7º do art 45 do Estatuto.
Parágrafo único – O mandato do Presidente e respectivo suplente será de 2 (dois) anos, permitida a recondução e se extinguirá automaticamente quando vencer o mandato a que se refere o §1º do artigo anterior.
Artigo 21 – À CG compete:
I – traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas da área de ensino de graduação, obedecida a orientação geral estabelecida pela Congregação e Conselhos Centrais;
II – aprovar os programas de ensino de cada disciplina dos currículos da Unidade, proposto pelo Conselho do Departamento;
III – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, o número de vagas e a estrutura curricular;
IV – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e à integração dos currículos;
V – submeter à Congregação propostas de criação, modificação ou extinção de cursos, ouvidos os Conselhos dos Departamentos;
VI – promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento dos cursos de graduação da Unidade;
VII – propor à Congregação os critérios para transferência de alunos;
VIII – aprovar os processos de transferência que atenderem as normas estabelecidas;
IX – deliberar sobre pedidos de reativação de matrícula, indicando, quando for o caso, as adaptações curriculares necessárias;
X – emitir parecer circunstanciado nos pedidos de revalidação de diplomas e encaminhá-los à Congregação;
XI – aprovar os relatórios semestrais elaborados pelos professores e coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação do IF;
XII – verificar, em colaboração com os Departamentos, a adequação dos meios para a execução dos programas das disciplinas;
XIII – deliberar sobre a matrícula de alunos que não tenham integralizado seus cursos no prazo estipulado no parágrafo único do art. 36 deste Regimento;
XIV – deliberar sobre a matrícula do aluno que não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos quatro semestres anteriores;
XV – emitir parecer sobre afastamentos de membros do corpo docente alocados em disciplinas dos cursos de graduação, visando o cumprimento dos encargos didáticos;
XVI – emitir parecer sobre isenção de carga didática de docentes, proposta pelos departamentos;
XVII – propor aos Departamentos, a cada semestre letivo, a distribuição da carga didática dos cursos de graduação pelos membros do corpo docente;
XVIII – realizar a seleção e indicação dos monitores-bolsistas das disciplinas dos cursos de graduação;
XIX – promover a coordenação das disciplinas que constituem o ciclo básico dos cursos de graduação do IF criando, para tanto, um Grupo de Coordenação do Ciclo Básico dirigido por um dos membros docentes da CG e do qual farão parte os coordenadores das equipes responsáveis pelas disciplinas obrigatórias do Ciclo Básico, incluindo aquelas oferecidas por outras Unidades;
XX – indicar representantes docentes junto às Comissões de Coordenação de Curso do IF e de outras unidades;
XXI – enviar relatório anual de suas atividades à primeira sessão da Congregação, a ser realizada após o encerramento de cada ano letivo.
Artigo 22 – O funcionamento da CG será disciplinado no seu Regimento, a ser aprovado pela Congregação.
Parágrafo único – As sessões da CG serão secretariadas pelo funcionário responsável pelo Serviço de Ensino.
DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 23 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG)constituída nos termos do art 44, inciso V do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pela coordenação dos cursos de pós-graduação.
Artigo 24 – A CPG tem a seguinte constituição:
I – 1 (um) representante de cada Departamento, em efetivo exercício, portador pelo menos do título de doutor, que sejam orientadores credenciados pelo Conselho de Pós-Graduação e pertencentes ao IF;
II – haverá ainda a representação discente, eleita pelos seus pares, correspondente a vinte por cento do total de docentes desse Colegiado.
Artigo 25 – A forma de escolha dos membros da CPG obedecerá às seguintes normas:
I – cada Conselho Departamental indicará seu respectivo representante, devendo a indicação ser homologada pela Congregação;
II – o representante discente será eleito por seus pares dentre os alunos regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG do IF, assegurado o direito de votação aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
§1º – Os membros de que trata o inciso I terão mandato de três anos,permitida a recondução.
§2º – A representação docente será renovada anualmente pelo terço.
§3º – A representação discente terá mandato de um ano, permitida a recondução.
§4º – Para cada um dos membros da CPG será eleito um membro suplente cujo mandato coincidirá com o do membro titular.
Artigo 26 – A CPG terá um presidente e um suplente por ela escolhidos dentre os membros docentes.
§1º – O presidente e suplente da CPG deverão ser, no mínimo, Professores Associados, sem prejuízo do determinado no §7º do art 45 do Estatuto.
§2º – O mandato do presidente e do suplente será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, e se extinguirá automaticamente quando vencer o mandato a que se refere o §1º do artigo anterior.
Artigo 27 – À CPG compete:
I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação, respeitadas as diretrizes dos colegiados centrais e da Congregação;
II – coordenar as atividades didático-científicas pertinentes;
III – propor ao CoPGr o programa das diferentes disciplinas e seus responsáveis;
IV – propor ao CoPGr os programas e estruturas dos cursos novos ou reformulados;
V – definir, estabelecer e divulgar os critérios de acesso à pós-graduação;
VI – organizar para cada período letivo o respectivo calendário e divulgá-lo;
VII – fixar as épocas e prazos de matrícula, dando disso ciência ao CoPGr;
VIII – propor ao CoPGr o credenciamento inicial, bem como a renovação dos diferentes orientadores e co-orientadores;
IX – organizar a relação anual de orientadores habilitados;
X – designar, quando pertinente, orientadores de programa;
XI – autorizar a co-orientação de orientador já credenciado no programa;
XII – definir o momento de escolha do orientador pelo candidato ao grau de Mestre ou Doutor;
XIII – aprovar a mudança de orientador;
XIV – propor ao CoPGr a contagem de créditos de disciplinas cursadas fora da USP, após sua competente aprovação;
XV – fixar o número de línguas estrangeiras que serão obrigatórias no programa, discriminando-as;
XVI – estabelecer critérios para realização de exame de qualificação ao nível de doutorado ou de mestrado, se pertinente;
XVII – aprovar os pedidos de trancamento de matrícula;
XVIII – definir o modo e local para depósito pelo interessado da respectiva dissertação ou tese;
XIX – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as diferentes Comissões Julgadoras;
XX – aprovar os relatórios semestrais elaborados pelos professores e coordenar o processo de avaliação dos cursos de pós-graduação;
XXI – manifestar-se sobre solicitações, para obtenção do título de doutor, somente com defesa de tese;
XXII – manifestar-se sobre solicitações de reconhecimento ou revalidação de títulos de mestre e de doutor, obtidos fora da USP;
XXIII – propor os programas dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração;
XXIV – emitir parecer sobre afastamentos de membros do corpo docente alocados nos cursos de pós-graduação, visando o cumprimento dos encargos didáticos;
XXV – emitir parecer sobre isenção de carga didática de docentes, proposta pelos departamentos;
XXVI – aprovar a indicação de monitores-bolsistas para os cursos de pós-graduação, conforme art 208 do Regimento Geral;
XXVII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pela Congregação, bem como as decorrentes de normas estabelecidas pelo CoPGr;
XXVIII – coordenar o processo de avaliação dos cursos de pós-graduação do IF, aprovado pela Congregação;
XXIX – enviar relatório anual de suas atividades à Congregação, na primeira reunião a ser realizada após o encerramento de cada ano letivo.
Artigo 28 – O funcionamento da CPG será disciplinado em Regulamento Interno, a ser aprovado pela Congregação.
Parágrafo único – As sessões da CPG serão secretariadas pelo funcionário responsável pelo Serviço de Ensino.
Artigo 29 – Nos programas conjuntos que implicarem na participação de outras Unidades além do IF, será criada uma Comissão de Pós-Graduação Interunidade, de acordo com o art 112 do Regimento Geral.
§1º – Os membros do IF que participarem destas comissões serão escolhidos pela Congregação na proporção fixada pelo CoPGr.
§2º – O funcionamento da Comissão Interunidade será disciplinado no seu Regimento a ser aprovado pelas respectivas Congregações.
DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 30 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido pelo:
I – Conselho;
II – Chefe.
Parágrafo único – O Departamento poderá elaborar seu Regimento Departamental para disciplinar o seu funcionamento interno, a ser aprovado pela Congregação.
Artigo 31 – Ao Departamento compete:
I – elaborar e desenvolver programas delimitados de ensino e pesquisa;
II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e pós-graduação;
III – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária mencionados nos artigos 118, 119 e 120 do Regimento Geral;
IV – organizar o trabalho docente e discente;
V – organizar e administrar os laboratórios;
VI – promover a pesquisa;
VII – promover a extensão de serviços à comunidade;
VIII – encaminhar à Congregação, anualmente, o relatório das atividades dos docentes do Departamento.
Artigo 32 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária terá a seguinte composição:
I – o Chefe do Departamento;
II – todos os Professores Titulares em exercício;
III – cinqüenta por cento dos Professores Associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;
IV – vinte e cinco por cento dos Professores Doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;
V – dez por cento dos Assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um;
VI – um Auxiliar de Ensino;
VII – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante de graduação;
§1º – Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro,haverá pelo menos um representante dos estudantes de pós-graduação.
§2º – Os membros referidos nos incisos III a VI serão eleitos por seus pares e terão mandatos de dois anos, permitida a recondução.
§3º – Na eleição referida no parágrafo anterior serão observados os dispositivos dos artigos 218 a 221 do Regimento Geral e art. 63 deste Regimento.
§4º – Os representantes discentes, eleitos por seus pares, terão mandato de um ano, admitida recondução.
Artigo 33 – Ao Conselho do Departamento compete:
I – propor, anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade ou suas modificações, respeitadas as disposições do CoG;
II – opinar a respeito da equivalência de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;
III – zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;
IV – propor à Comissão de Pós-Graduação e à Congregação os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos cursos de extensão universitária, mencionados nos artigos 118, 119 e 120 do Regimento Geral;
V – distribuir, entre os membros do Departamento, os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;
VI – propor ao CTA a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
VII – propor ao CTA o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art 201 do Regimento Geral;
VIII – propor à Congregação a renovação contratual de docentes;
IX – propor ao CTA a criação de cargos e funções da carreira docente;
X – propor à Congregação a realização de concurso da carreira docente;
XI – propor à Congregação nomes para a constituição das comissões julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;
XII – propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
XIII – propor à Congregação o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência e da carreira docente;
XIV – decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo Chefe do Departamento;
XV – decidir sobre recursos interpostos contra decisões da chefia;
XVI – participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretor e Vice-Diretor, nos termos do art 46 do Estatuto;
XVII – propor ao CTA os afastamentos de servidores não-docentes do Departamento;
XVIII – enviar à CG, semestralmente, a relação dos professores do Departamento para fins de atribuição de carga didática;
XIX – propor à Congregação, por motivo julgado justificado, isenção de carga didática de membro do corpo docente do Departamento;
XX – propor ao CTA e Congregação convênios ou acordos com Unidades da USP ou outras instituições, para fins culturais, científicos, didáticos ou de prestação de serviços à comunidade;
XXI – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo CTA ou Congregação.
Artigo 34 – Os Chefes de Departamentos e seus suplentes serão eleitos na forma prevista no art 55 do Estatuto e artigos 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 35 – Ao Chefe do Departamento compete:
I – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;
II – representar o Departamento na Congregação e no CTA;
III – exercer o poder disciplinar sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do Departamento;
IV – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento;
V – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente e não-docente do Departamento;
VI – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;
VII – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo CTA e pela Congregação.
IX – deliberar quando necessário ad referendum do Conselho do Departamento.
DO ENSINO
DA GRADUAÇÃO
Artigo 36 – O IF oferece cursos de graduação em Física, nos períodos diurno e noturno, nas modalidades de bacharelado, licenciatura e bacharelado com habilitações específicas.
Parágrafo único – O aluno que ingressar no IF terá o prazo máximo de 9 (nove) anos para integralizar os créditos, em pelo menos uma das modalidades citadas no caput do artigo.
Artigo 37 – O IF é responsável pelo oferecimento de disciplinas básicas de graduação para diferentes cursos de Unidades da USP.
Artigo 38 – O curso de bacharelado em Física em suas diversas habilitações será coordenado por uma Comissão de Coordenação do Curso de Bacharelado em Física composta pelos seguintes membros:
I – quatro docentes do Instituto de Física;
II – um docente do Instituto de Matemática e Estatística;
III – um representante do corpo discente do Curso de Bacharelado do Instituto de Física.
Artigo 39 – O curso de Licenciatura em Física será coordenado por uma Comissão de Coordenação do Curso de Licenciatura em Física composta pelos seguintes membros:
I – quatro docentes do Instituto de Física;
II – dois docentes da Faculdade de Educação;
III – um docente do Instituto de Matemática e Estatística;
IV – um representante do corpo discente do curso de licenciatura em Física.
Artigo 40 – A forma de escolha dos membros das Comissões a que se referem os artigos 38 e 39, obedecerá as seguintes normas:
I – os membros a que se referem os incisos I dos artigos referidos no caput serão eleitos pela CG do IF;
II – os membros a que se referem os incisos II do art. 38 e II e II do art. 39 serão indicados pelas respectivas Unidades;
III – os membros a que se referem os incisos III do art. 38 e IV do art. 39 serão eleitos dentre os alunos regularmente matriculados.
§1º – Em cada uma das Comissões de Coordenação, dois dos membros a que se refere o inciso I deverão ser membros da Comissão de Graduação. Um escolhido entre seus membros titulares e outro entre seus membros suplentes.
§2º – O mandato dos membros docentes das Comissões de Coordenação de Cursos será de três anos, permitida a recondução.
§3º – O mandato de membros referidos no §1º cessa automaticamente no momento em que expirar seu mandato na Comissão de Graduação.
§4º – Os representantes discentes terão mandato de um ano, permitida a recondução.
Artigo 41 – As Comissões de Coordenação de Cursos elegerão seu Coordenador e respectivo suplente dentre os membros docentes do IF.
Parágrafo único – Os mandatos do Coordenador e respectivo suplente serão de três anos, permitida a recondução, e se extinguirão automaticamente quando vencerem os mandatos a que se referem os §2º e 3º do artigo anterior.
Artigo 42 – São atribuições das Comissões de Coordenação de Cursos:
I – analisar as propostas das Comissões de Graduação envolvidas no Curso ou Habilitação tendo em vista a ordenação hierarquizada das disciplinas ministradas pelas Unidades interessadas e respectivas cargas horárias;
II – analisar a pertinência do conteúdo programático e definir a integração, no Curso ou Habilitação, das disciplinas propostas pela Comissão de Graduação das demais Unidades;
III – submeter à Comissão de Graduação da Unidade à qual o Curso ou Habilitação está vinculado a proposta global do respectivo currículo.
DA PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 43 – O IF oferece cursos de pós-graduação em Física e em Ensino de Ciências (Modalidade Física) e, participa de cursos interdisciplinares de pós-graduação com outras Unidades da USP.
DO CORPO DOCENTE
Artigo 44 – Os Departamentos poderão propor ao CTA a contratação de docentes, em qualquer categoria, respeitada a titulação acadêmica.
Parágrafo único – Os critérios para seleção e indicação dos candidatos serão estabelecidos pelo Conselho do Departamento, devendo ser aprovados pelo CTA.
Artigo 45 – É vedado ao docente arecusa de encargos didáticos, salvo por motivo justificado pelo Conselho do Departamento,ouvida a CG ou CPG e aprovado pela Congregação.
DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 46 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, e terá as seguintes provas, com os respectivos pesos:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição – 4 (quatro);
II – prova didática – 3 (três);
III – apresentação de projeto de pesquisa e respectiva argüição – 3 (três).
§1º – As provas referidas nos incisos I e II serão realizadas conforme disposto nos artigos 136 e 137 do Regimento Geral.
§2º – A prova referida no inciso III será feita na forma de diálogo, não devendo exceder a 60 (sessenta) minutos para a totalidade dos examinadores e 60 (sessenta) minutos para o candidato.
Artigo 47 – As inscrições para o Concurso de Livre-Docência serão abertas pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos meses de Abril e Agosto, em cada ano, para todos os Departamentos.
Parágrafo único – Os programas para o Concurso de Livre-Docência, baseados em disciplina ou conjunto de disciplinas, de modo que caracterizem uma área de conhecimento, serão propostos pelo Departamento e aprovados pela Congregação em sua primeira reunião anual.
Artigo 48 – O concurso de Livre-Docência constará das seguintes provas com respectivos pesos:
I – Prova Escrita – 1 (um);
II – Defesa de Tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – 3 (três);
III – Julgamento do memorial, com prova pública de argüição – 4 (quatro);
IV – Avaliação didática – 2 (dois); e
V – Prova prática – 1 (um).
§1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, II e III serão observados os dispositivos dos artigos 168, 169, 170 e 171 do Regimento Geral.
§2º – A prova referida no inciso IV será realizada através de aula, a nível de pós-graduação, de acordo com o parágrafo único do art 172 e o art 173 do Regimento Geral.
§3º – A prova referida no inciso V,definida a critério da comissão julgadora, poderá ser realizada segundo uma das seguintes modalidades:
a) planejamento de um trabalho de laboratório, onde o candidato deverá descrever e discutir a técnica a ser utilizada, justificando a sua escolha, proceder à análise crítica das etapas e do tratamento dos resultados experimentais;
b) análise crítica do desenvolvimento de teoria pertinente à disciplina em cujo programa se baseia o concurso;
c) apresentação e discussão de uma proposta de pesquisa original para uma tese de doutoramento em âmbito pertinente à disciplina em que se baseia o concurso.
Artigo 49 – A nota da prova prática do concurso de Livre-Docência será atribuída imediatamente após o término das provas práticas de todos os candidatos.
Artigo 50 – Aos concursos para provimento de cargos de Professor Titular aplicam-se as disposições dos artigos 149 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 51 – O concurso de Professor Titular constará das seguintes provas, com os respectivos pesos:
I – Julgamento de Títulos – 3 (três);
II – Prova pública oral de erudição – 3 (três);
III – Prova pública de argüição – 4 (quatro).
§1º – Na prova de argüição do Concurso de Professor Titular os membros da Comissão Julgadora analisarão: a atividade científica do candidato, consubstanciada em trabalhos publicados, comunicações a sociedades científicas; suas linhas ou linha de pesquisa; sua contribuição ao progresso da ciência e perspectivas futuras, bem como a atividade didática; cursos ministrados, de graduação, pós-graduação ou outros; suas contribuições ao progresso do ensino, técnicas utilizadas e resultados obtidos,orientação na formação de docentes e pesquisadores.
§2º – A prova de argüição será pública e não excederá a 30 (trinta) minutos por examinador cabendo ao candidato igual prazo para responder a cada membro da Comissão Julgadora. Mediante aquiescência de ambas as partes, poderá ser admitido o diálogo, que não deverá exceder a 60 (sessenta) minutos, por examinador
DAS COMISSÕES JULGADORAS
Artigo 52 – Os nomes propostos para a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e da livre-docência dependerão de indicação do Conselho de Departamento por maioria simples de votos até o segundo escrutínio e por maioria relativa no terceiro escrutínio.
Artigo 53 – Os nomes indicados para composição das comissões julgadoras de concurso da carreira docente e da livre-docência serão indicados pela Congregação por votação secreta por maioria absoluta de votos no primeiro escrutínio, por maioria simples no segundo escrutínio, e por maioria relativa no terceiro escrutínio.
DO CORPO DISCENTE
Artigo 54 – O IF estimulará atividades extra-curriculares do corpo discente, através de conferências, estágios em seus laboratórios e outros programas científicos-culturais.
Artigo 55 – Serão admitidos monitores-bolsistas,selecionados dentre os alunos de graduação e pós-graduação, por proposta dos coordenadores de disciplinas, aprovados pelas Comissões de Graduação e Pós-Graduação, de acordo com as exigências estabelecidas nos artigos 208 e 209 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Os monitores-bolsistas sujeitar-se-ão ao mínimo de 6 (seis) horas e ao máximo de 12 (doze) horas semanais de atividades.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 56 – Os Departamentos poderão propor à Congregação a criação de centros para apoiar as atividades fins da Unidade.
Artigo 57 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
Artigo 58 – Para fins de atendimento do inciso I do art 221 do Regimento Geral, a vinculação titular-suplente nas eleições de representantes docentes e respectivos suplentes para os diversos órgãos colegiados do IF, quando couber, processar-se-á na forma que se segue:
I – cada eleitor votará em apenas dois nomes, um para representante e outro para suplente;
II – os votos serão apurados e totalizados para cada par de docente representante e respectivo suplente;
III – a seguir, serão totalizados os votos a cada representante e a cada suplente, independentemente de vinculação;
IV – serão considerados eleitos, representantes e suplentes, os docentes mais votados, respectivamente como tal, de acordo com o inciso III;
V – a vinculação em epígrafe será estabelecida, em ordem decrescente do número de votos nos pares titular-suplente, referidas no inciso II;
VI – nos casos em que o disposto no inciso V não for suficiente, a vinculação titular-suplente se fará simplesmente pareando o representante mais votado com o suplente mais votado, sucessivamente.
Artigo 59 – Nos Colegiados do Instituto nos quais se fará renovação de mandatos anualmente pelo terço, na primeira eleição haverá sorteio para estabelecer quais os membros que terão mandato de um e dois anos.
Artigo 60 – Na data da publicação deste Regimento são as seguintes Habilitações Específicas indicadas no art. 36:
I – Física Aplicada e Instrumentação;
II – Microeletrônica;
III – Pesquisa Básica em Física;
IV – Oceanografia Física.
Artigo 61 – O presente regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário.
