PORTARIA GR Nº 8577, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

Regulamenta o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsas USP de Mobilidade com Parceiros Estratégicos Estrangeiros, instituído pela Resolução nº 8686, de 02 de setembro de 2024.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 13 de agosto de 2024, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – O Programa de Bolsas USP de Mobilidade com Parceiros Estratégicos Estrangeiros, instituído junto à Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional – AUCANI, pela Resolução nº 8686, de 02.09.2024, será constituído pelas seguintes modalidades de financiamento pela Universidade de São Paulo:

I – Bolsa para Atividade Acadêmica USP no Exterior;
II – Bolsa para Atividade Acadêmica USP – Evento no Exterior;
III – Bolsa para Atividade Acadêmica Estudantil na USP;
IV – Bolsa para Atividade Técnica e Docente na USP.

Artigo 2º – O público beneficiário das bolsas, nos termos da Resolução nº 8686, as finalidades, periodicidades e os valores de cada uma das modalidades de bolsa ficam definidos conforme tabela anexa.

Parágrafo único – Para fins de preparativos necessários à viagem, a vigência da bolsa, e o pagamento correspondente, poderá contemplar o período prévio, a partir do segundo mês anterior ao mês inicial da atividade financiada.

Artigo 3º – Para recebimento da bolsa, o beneficiário deverá assinar um Termo de Outorga e Aceitação da bolsa.

Artigo 4º – Caberá ao bolsista restituir os valores recebidos da bolsa no caso de não observância dos compromissos estabelecidos no edital e no Termo de Outorga, incluindo:

I – a não apresentação ou reprovação de relatório(s) do bolsista;
II – a concessão, concomitante, ao mesmo bolsista, de outra bolsa por agência de fomento ou por qualquer outro órgão da USP;
III – o descumprimento do Código de Ética da USP, verificado por meio de procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Artigo 5º – Este programa poderá ser realizado anualmente, com regras específicas em edital.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2024.1.341.1.6)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de setembro de 2024.

CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor

ANEXO