(Altera a Resolução 3745/1990)
Inclui e altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo para a adoção de política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes na Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 22 de maio de 2023, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica acrescido um art 126-A ao Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, com a seguinte redação:
“Art 126-A – Será adotada política afirmativa para pretos, pardos e indígenas nos concursos da carreira docente, conforme regulamentação editada por meio de Resolução específica aprovada pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho de Inclusão e Pertencimento e a Comissão de Legislação e Recursos”.
Artigo 2º – O art 141 do Regimento Geral da USP passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 141 – Ao término das provas, cada candidato terá de cada examinador uma nota final, que será a média ponderada das notas por ele conferidas, observada eventual ação afirmativa aplicável ao caso, nos termos do artigo 126-A do presente Regimento Geral.” (NR)
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. 23.1.3868.1.4)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de maio de 2023.
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor
MARINA GALLOTTINI
Secretária Geral
