Cria o Centro de Agricultura Tropical Sustentável (Sustainable Tropical Agriculture Center – STAC) vinculado ao Gabinete do Reitor e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 07 de março de 2023, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica criado o Centro de Agricultura Tropical Sustentável (Sustainable Tropical Agriculture Center – STAC), vinculado ao Gabinete do Reitor, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas interdisciplinares relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, visando ao desenvolvimento da Agricultura Sustentável nos Biomas Brasileiros.
§ 1º – As atividades do Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) contarão com a participação de professores, pesquisadores e personalidades do Brasil e do exterior, mediante convite de seu Comitê Gestor.
§ 2º – Os professores e pesquisadores referidos no parágrafo anterior, quando lotados nas Unidades de Ensino, Museus, Institutos Especializados e outros órgãos da Universidade, permanecerão vinculados a seus órgãos de origem, sem prejuízo da participação nas atividades do Centro.
§ 3º – Nas atividades do Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) será permitida a atuação de discentes da USP, de qualquer nível, bem como de pós-doutorandos, podendo ser-lhes atribuídas bolsas de estudos, nos termos de Portaria específica para esse fim.
§ 4º – As atividades, pesquisas e linhas de fomento do Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) não excluem nem prejudicam as atividades sobre a mesma temática desenvolvidas nas Unidades de Ensino e demais órgãos universitários.
Artigo 2º – O Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) contará com um Comitê Gestor, composto da seguinte forma:
I – o Coordenador, seu Presidente;
II – o Vice-Coordenador;
III – 6 (seis) membros nomeados pelo Reitor, dentre professores ou pesquisadores do Brasil ou do exterior.
Parágrafo único – Os membros referidos no inciso III serão nomeados pelo Reitor, terão mandato de 2 (dois) anos, admitidas reconduções, e desenvolverão suas atividades de forma não remunerada.
Artigo 3º – Ao Comitê Gestor compete:
I – estabelecer as principais diretrizes do Centro, determinando temas, linhas e projetos de trabalho a serem desenvolvidos, de acordo com um plano anual de atividades;
II – avaliar e acompanhar o desenvolvimento das atividades do Centro, discutir e decidir sobre modificações a serem introduzidas;
III – avaliar oportunidades de financiamento às atividades do Centro e auxiliar nos passos necessários à implementação desses financiamentos;
IV – apreciar o relatório de atividades acadêmicas bianual e encaminhá-lo à Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
§1º – O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada três meses, podendo estabelecer reuniões extraordinárias, caso venha a ser necessário.
§2º – O Comitê Gestor poderá criar Comissões Temáticas para linhas de trabalho específicas, preferencialmente interdisciplinares, com ou sem prazo determinado.
Artigo 4º – O Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) contará com um Coordenador e um Vice-Coordenador, indicados pelo Reitor dentre os quadros da USP, com mandato de 2 (dois) anos, admitidas reconduções, e com as seguintes competências:
I – fazer propostas ao Comitê Gestor, subsidiando-o com dados e informações para tomada de decisões;
II – implementar as decisões do Comitê Gestor, colocando em prática as ações necessárias para tanto;
III – responder ao Comitê Gestor e ao Reitor, encaminhando bienalmente relatório de atividades acadêmicas para avaliação e aprovação da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
Parágrafo único – O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos.
Artigo 5º – O Regimento Interno do Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) poderá prever a constituição de Comitê Consultivo composto por professores, pesquisadores ou profissionais, do Brasil ou do exterior, com reconhecido destaque na temática do Centro.
Parágrafo único – Os membros do Comitê Consultivo porventura constituído serão nomeados pelo Reitor e terão mandato de 2 (dois) anos, admitidas reconduções.
Artigo 6º – As atividades do Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC) serão secretariadas e apoiadas por pool compartilhado de servidores lotados no Gabinete do Reitor.
Artigo 7º – A Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) será a gestora administrativa e financeira preferencial dos recursos captados e dos acordos e contratos cuja gestão administrativa e financeira não seja realizada diretamente pela Universidade de São Paulo.
Artigo 8° – O relatório de atividades acadêmicas deverá ser apresentado a cada 2 (dois) anos, no encerramento das atividades do Centro, ou sempre que solicitado, à Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo único – Uma vez constituído, o Comitê Gestor terá o prazo de 60 (sessenta) dias para encaminhar proposta de Regimento Interno, a ser aprovado pela Comissão de Legislação e Recursos.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 09 de março de 2023.
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor
MARINA GALLOTTINI
Secretária Geral
