D.O.E.: 26/06/2020 Revogada

RESOLUÇÃO Nº 7963, DE 25 DE JUNHO DE 2020

(Revogada pela Resolução 8067/2021)

Suspende temporariamente a aplicação de dispositivo do Estatuto da Universidade de São Paulo relativo à passagem para a categoria de Professor Associado.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 23 de junho de 2020, e considerando:

– a declaração de pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) pela OMS em 11 de março de 2020,
– os Decretos Estaduais nºs 64.862, de 13 de março de 2020; 64.864, de 16 de março de 2020; 64.879, de 20 de março de 2020; 64.881, de 22 de março de 2020; 64.920, de 06 de abril de 2020; 64.946, de 17 de abril de 2020; 64.949, de 23 de abril de 2020; 64.953, de 27 de abril de 2020; 64.967, de 08 de maio de 2020; 64.975, de 13 de maio de 2020; 64.994, de 28 de maio de 2020; e 65.014, de 10 de junho de 2020, e
– a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, em seu artigo 8°, caput e respectivos incisos e parágrafos, estabelece rol de medidas proibitivas aos Entes Federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19,
baixa a seguinte

RESOLUÇÃO

Artigo 1º – Fica suspensa, de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a aplicação do art 84 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 25 de junho de 2020.

VAHAN AGOPYAN
Reitor

PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral