(Altera a Resolução 5515/2009)
Altera dispositivos no Regimento da Escola de Engenharia de Lorena.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em reunião de 13 de março de 2018, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – O artigo 7º do Regimento da Escola de Engenharia de Lorena, baixado pela Resolução nº 5515, de 12 de fevereiro de 2009, fica acrescido do § 4º e o inciso VI passa a ter a seguinte redação:
“Art 7º – O CTA terá a seguinte composição:
…
VI – os Presidentes das Comissões Estatutárias (CG, CPG, CPq e CCEx). (NR)
…
§ 4º – Os representantes de que trata o inciso VI terão o término do mandato coincidente com o do colegiado representado.”
Artigo 2º – O artigo 11 passa a ter a seguinte redação:
“Art 11 – A Comissão de Graduação (CG) terá a seguinte constituição:
I – o Coordenador de cada uma das Comissões de Coordenação de Curso da EEL;
II – o Coordenador da Comissão de Coordenação do Ciclo Básico da EEL;
III – a representação discente, eleita dentre os alunos regularmente matriculados na graduação e não-docentes da Universidade, correspondendo a vinte por cento do total de docentes da Comissão, assegurada a representação de no mínimo um discente.
§ 1° – Na eleição para a representação discente é assegurado o voto aos alunos que forem docentes da Universidade.
§ 2° – Os suplentes dos Coordenadores das Comissões referidas nos incisos I e II serão seus respectivos suplentes na Comissão de Graduação, obedecendo as mesmas normas da eleição do titular e com mandatos coincidentes.
§ 3° – O mandato dos membros referidos no inciso III será de um ano, admitida uma recondução.
§ 4° – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Graduação serão eleitos em conformidade com o disposto no Estatuto da Universidade de São Paulo.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Prot. 17.5.111.88.6)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de março de 2018.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO
Secretário Geral
