Dispõe sobre os procedimentos necessários para o pagamento da gratificação por atividade de convênio de que trata a Resolução nº 5855, de 12 de maio de 2010.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 10 de setembro de 2010 e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio em sessão realizada em 20 de setembro de 2010 baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Nos processos de pagamentos de gratificação de convênio, as Unidades e Órgãos instruirão os autos com as declarações constantes nos anexos I, II ou III desta Resolução.
Parágrafo único – No caso de docentes em RTC ou RTP, os autos serão instruídos com cópias das relações que foram encaminhadas, pelos coordenadores dos convênios, aos Dirigentes das respectivas Unidades e Órgãos informando o início da participação de seus docentes nessas atividades.
Artigo 2º – A retribuição mensal adicional paga a docente em decorrência das atividades do convênio, independente do regime de trabalho, não poderá superar a devida a docente de igual categoria em RDIDP.
Artigo 3º – A Codage, no prazo de 60 dias, emitirá instruções complementares sobre a operacionalização do pagamento dessa gratificação.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 30 de setembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
RUBENS BEÇAK
Secretário Geral
Anexo I
(Modelo para docentes em RDIDP que, além das atividades do convênio, exercem também as previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da Resolução 3533/89)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ……………………………………………………. MS …. -…., da ……………………………………………………………………… (Unidade/Departamento), em RDIDP declaro estar credenciado para o exercício das atividades simultâneas, nos termos da Resolução 3533/89 e alterações posteriores, pelo período de …../…../…… a …../…../…… e que, além das atividades previstas neste convênio, estou exercendo as seguintes atividades extraordinárias previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da mencionada Resolução com as seguintes cargas horárias: …………………………………………………………………………………..
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
Declaro, ainda, estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente da Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
São Paulo, …………………………………….
Professor ……………………………………….
Cientes:
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Chefe do Departamento
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Dirigente da Unidade
Anexo II
(Modelo para docentes em RDIDP que não se enquadram no Anexo I)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ……………………………………………………. MS …. -…., da ……………………………………………………………………… (Unidade/Departamento), em RDIDP declaro estar credenciado para o exercício das atividades simultâneas, nos termos da Resolução 3533/89 e alterações posteriores, pelo período de …../…../…… a …../…../…… e que, além das atividades previstas neste convênio, não estou exercendo nenhuma das atividades extraordinárias previstas nos artigos 12, 14, 15 e 16 da mencionada Resolução.
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
Declaro, ainda, estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente da Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
São Paulo, …………………………………….
Professor ……………………………………….
Cientes:
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Chefe do Departamento
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Dirigente da Unidade
Anexo III
(Modelo para docentes em RTC ou RTP)
DECLARAÇÃO
Eu, Professor ……………………………………………………. MS …. -…., da ……………………………………………………………………… (Unidade/Departamento), em (RTC ou RTP) declaro estar ciente de que os valores recebidos em razão das atividades desenvolvidas neste convênio, dada sua natureza eventual e por provirem de fontes estranhas à dotação orçamentária concedida pelo Governo do Estado à Universidade de São Paulo, para o financiamento de projetos específicos de pesquisa, ensino ou extensão, não se incorporam ao salário que recebo pelo exercício de minha função docente na Universidade, não dando direito a qualquer reflexo, de índole trabalhista ou funcional.
Declaro estar ciente que a retribuição adicional não poderá superar a devida a docente de igual categoria, sujeito ao RDIDP.
São Paulo, …………………………………….
Professor ……………………………………….
Cientes:
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Chefe do Departamento
Prof. Dr. ……………………………………………………….
Dirigente da Unidade
