Cria as funções de Pró-Reitores Adjuntos e altera a nomenclatura de funções administrativas da USP.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, incisos I, II, IX e X, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando, analogicamente, o artigo 84, VI, a, da Constituição Federal; considerando a possibilidade de coexistência de nomenclaturas com origem estatutária e com fundamento em deliberação, desde que as segundas sejam complementares e não conflitem com as primeiras; considerando ser usual, tanto na iniciativa privada, quanto na pública, a coexistência de nomenclaturas de origens diversas; considerando a importância da utilização de titulação que permita à Universidade interlocução externa em nível elevado; considerando a conveniência administrativa de serem testadas na prática inovações de nomenclatura compatíveis com o estatuto, antes que venham a ser, eventualmente, elevadas a nível estatutário; considerando os Pareceres CJ nºs 684, 712, 713 e 714, de 2010, e considerando, ainda, o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessões realizadas, respectivamente, em 17/03/2010 e 23/03/2010, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Ficam criadas junto às Pró-Reitorias respectivas as seguintes funções administrativas:
I – Pró-Reitor Adjunto de Graduação, junto à Pró-Reitoria de Graduação;
II – Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação, junto à Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
III – Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – Pró-Reitor Adjunto de Cultura, junto à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
V – Pró-Reitor Adjunto de Extensão Universitária, junto à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 1º – Os Pró-Reitores Adjuntos serão indicados pelo Reitor, observado o disposto no art 15, § 2º, do Regimento Geral da USP, para cumprir mandato de um ano, coincidente, em qualquer caso, com o mandato do Pró-Reitor;
§ 2º – Os Pró-Reitores poderão delegar quaisquer das atribuições previstas nos incisos do art 15 do Regimento Geral da USP aos Pró-Reitores Adjuntos e serão, preferencialmente, por eles substituídos em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Conselho Universitário;
§ 3º – Os demais suplentes mencionados no § 2º do art 15 do Regimento Geral da USP, quando houver, não terão status de adjuntos;
§ 4º – O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária deverá coordenar os trabalhos de seus Pró-Reitores Adjuntos e estabelecer as formas de sua substituição por um ou outro.
Artigo 2º – Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes funções administrativas da Universidade de São Paulo, sem qualquer alteração no âmbito de suas competências:
I – de Coordenador de Administração Geral para Vice-Reitor Executivo de Administração, respondendo pelos serviços da CODAGE;
II – de Presidente da Comissão de Cooperação Internacional para Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais, respondendo pelos serviços da CCInt;
III – de Assessor Técnico de Gabinete, para assuntos jurídicos, para Coordenador Jurídico, auxiliando diretamente o Reitor na condução das políticas de cunho jurídico.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Procs. USP nºs 10.1.5096.1.6, 96.1.28378.1.3, 82.1.27278.1.1 e 73.1.29603.1.8).
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
RUBENS BEÇAK
Secretário Geral
