Dispõe sobre a criação de função no Subquadro de Funções Autárquicas da Universidade de São Paulo.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 22, inciso II, do Estatuto da Universidade de São Paulo e ad referendum da Comissão de Orçamento e Patrimônio, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Ficam criadas, no SQFAUSP-I, 2 (duas) funções de Assistente Jurídico, em Jornada Integral de Trabalho, a que se refere o artigo 134 da Lei Complementar nº 478/86.
Artigo 2º – As funções acima ficam lotadas junto à Reitoria.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/05/92 (Proc. USP nº 92.1.18980.1.9).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de maio de 1992.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor
