Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 29 de março de 2016 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 04 de maio de 2016, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – CIPEM, criado pela Resolução CoPq nº 6376, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17599.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 11 de maio de 2016.
JOSÉ EDUARDO KRIEGER
Pró-reitor de Pesquisa
IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO
Secretário Geral
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Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música (NAP-CIPEM), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Departamento de Música da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa cuja filosofia primordial de trabalho contempla o caráter indissociável dos estudos e da investigação musicológica que envolvem a Poíesis (composição, invenção e inovação da linguagem musical – ofício do compositor), a Práxis (a interpretação/performance – ofício de cantor, instrumentista e regente) e Theoria (filosofia da música, teoria musical, musicologia histórica – ofício musicológico) na arte/ciência da música.
1. Elaboração/Incentivo/Viabilização de projetos de pesquisa de cunho pedagógico para os diversos contextos do ensino da música (produção de material didático, iniciação musical, capacitação profissional em performance) e projetos de pesquisa com resultados evidentes editoriais (partituras, livros, CDs, livro-CDs etc.) vinculados ao DM-FFCLRP-USP e seus grupos de pesquisa multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares em musicologia e performance.
2. Realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, visando incentivar a pesquisa musicológica, atrelada à interpretação/performance e à composição musical, incluindo-se suas interfaces teórico-analíticas, estético-filosóficas, históricas, sociológicas, antropológicas e demais questões culturais, bem como a produção musical, seja em forma de organização/coordenação de concertos sinfônicos e de câmara, recitais, récitas de óperas, festivais e séries de concertos, e de desenvolvimento de ações para o ensino de música, enquanto apoio às atividades de pesquisa.
Parágrafo único – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM terá a duração de (05) cinco anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada (05) cinco anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa, antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2º – A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do Núcleo:
I – Conselho Deliberativo;
II – Coordenadoria Científica.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 5 (cinco) docentes ativos da USP, membros do Núcleo.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão docentes ativos da USP, eleitos pelos membros do Núcleo e, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3º – Os mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 02 (dois) anos, permitidas reconduções.
Artigo 7º – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – supervisionar o cumprimento do programa do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
V – responder perante a RUSP pelo desempenho de seus funcionários;
VI – decidir sobre a atribuição das bolsas previstas no artigo 10;
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que for solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá trimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º – Compete ao Coordenador Científico:
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
II – representar o Núcleo de Apoio à Pesquisa perante os órgãos superiores;
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo obterá recursos externos à Universidade.
§ 1° – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio de iniciativa individual de um membro ou grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 3° – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente à Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnicos-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – obedecerão ao disposto na Resolução nº 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser destinados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, na eventualidade de desativação do Núcleo.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do RG).
Artigo 15 – É vedada a autoatribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/12.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
I – conclusão de seu programa de trabalho;
II – solicitação do próprio NAP-CIPEM encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do NAP-CIPEM.
