Disciplina o reconhecimento de diploma na Universidade de São Paulo, referido no artigo 99 do Regimento de Pós-Graduação, para docentes ativos da Universidade de São Paulo.
O Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a deliberação, “ad referendum” do Conselho de Pós-Graduação, em 06 de agosto de 2019, e da Comissão de Legislação e Recursos, em reunião de 14 de agosto de 2019, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Os docentes Ativos da Universidade de São Paulo que previamente à sua contratação tiverem obtido a aprovação da equivalência de seu diploma nos termos do art 94 do Regimento de Pós-Graduação, para fins de reconhecimento do mesmo diploma, deverão apresentar os seguintes documentos:
I – requerimento do interessado solicitando reconhecimento do diploma, informando o Programa, pelo qual o mesmo deverá ser reconhecido;
II – documento hábil de identidade;
III – número do processo de equivalência do título de Doutor, quando de sua contratação;
IV – comprovante de aprovação da equivalência do título de Doutor;
V – apresentação do diploma original, para registro.
Artigo 2º – A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na Seção de Revalidação de Diplomas, pelo interessado ou seu representante legal, mediante procuração com firma reconhecida.
Parágrafo único – Se a procuração for feita no exterior, a firma deverá ser reconhecida pela Apostila de Haia ou pelo Consulado brasileiro no respectivo país.
Artigo 3º – Os documentos necessários para o reconhecimento de título deverão ser acompanhados de cópia simples frente e verso, ou, se vierem sem os originais, deverão ser apresentados em cópia autenticada.
Artigo 4º – A documentação deverá ser entregue pelo interessado nos meses de fevereiro a outubro, em dias úteis.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. 2018.1.16884.1.8).
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, 26 de agosto de 2019.
CARLOS G. CARLOTTI JR
Pró-Reitor de Pós-Graduação
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
