(Revogada pela Resolução CoPGr 5703/2009)
(Alterada pelas Resoluções CoPGr 4979/2002 e 5141/2004)
(Revoga as Resoluções CoPGr 4014/1993 e 4444/1997)
Aprova a nova redação do Regulamento do Curso de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina.
O Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, de acordo com aprovação da Câmara de Normas e Recursos do Conselho de Pós-Graduação, em Sessão de 24.02.1999 e da Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 12.03.1999, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
DOS OBJETIVOS E FINS
Artigo 1º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) é um programa interunidades da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – O PROLAM tem por objetivo completar e aperfeiçoar a formação de diplomados em curso de graduação,estimular e divulgar a pesquisa e o ensino científico em geral, e em particular, na área interdisciplinar de Integração da América Latina.
Parágrafo único – Entende-se por América Latina a área geográfica que inclui o Brasil, a América Hispânica e o Caribe, e por integração a ação a ser exercida para aumentar os laços econômicos,políticos, sociais e culturais dos países da região.
DA ESTRUTURA
Artigo 3º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina é composto pela Faculdade de Direito,Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Escola de Comunicações e Artes, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Faculdade de Educação.
Parágrafo único – Outras Unidades poderão integrar-se ao programa, mediante apreciação da Comissão de Pós-Graduação e aprovação do Conselho de Pós-Graduação (CoPGr).
Artigo 4º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina será administrado pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 5º – A Comissão de Pós-Graduação será assessorada por um Conselho Consultivo.
DOS ÓRGÃOS
Artigo 6º – A Comissão de Pós-Graduação será composta de:
I – um docente titular e seu suplente, portador no mínimo do título de Doutor, representante de cada Unidade que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, indicado pelos respectivos Diretores, dentre os orientadores já credenciados pelo Conselho de Pós-Graduação;
II – um representante discente e seu suplente, eleitos pelos seus pares, alunos regularmente matriculados no Programa Interunidades de Pós-Graduação em Integração da América Latina, não vinculados ao corpo docente da Universidade.
Artigo 7º – A Comissão de Pós-Graduação deverá escolher entre seus membros um Presidente e um Vice-Presidente.
Artigo 8º – O mandato da Comissão de Pós-Graduação será de três anos, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato do Presidentee do Vice-Presidente da CPG será de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – O mandato da representação discente será de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 9º – O Conselho Consultivo será composto por um docente titular e seu respectivo suplente, portadores no mínimo do título de Doutor, representantes de cada Departamento que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, indicados pelos Diretores das Unidades, mediante sugestão do Chefe do Departamento.
Artigo 10 – O Conselho Consultivo será composto por membros dos seguintes Departamentos:
I – Direito Internacional, da Faculdade de Direito;
II – Economia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade;
III – Sociologia; Antropologia; Letras Modernas; Letras Clássicas; Geografia; História e Ciência Política, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
IV – Comunicações e Artes; Artes Plásticas; Jornalismo e Editoração e Relações Públicas, Propaganda e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes;
V – História da Arquitetura e Estética do Projeto e Projetos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
VI – Filosofia e Ciências da Educação; Metodologia do Ensino e Educação Comparada e Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação;
Parágrafo único – Outros Departamentos poderão integrar-se ao Programa, mediante a aprovação da Comissão de Pós-Graduação e do CoPGr.
DOS CRÉDITOS
Artigo 11 – O candidato ao título de mestre deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 40 (quarenta) créditos em disciplinas de pós-graduação, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM
II – 56 (cinqüenta e seis) créditos pela aprovação da dissertação.
Artigo 12 – O candidato ao título de doutor, não possuidor de título de mestre, deverá completar, pelo menos, 232 (duzentas e trinta e duas) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 64 (sessenta e quatro) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM;
II – 168 (cento e sessenta eoito) créditos pela aprovação da tese.
Parágrafo único – O candidato ao título de doutor, possuidor de título de mestre pela USP ou com equivalência por ela reconhecida, deverá completar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM;
II – 168 (cento e sessenta e oito) créditos pela aprovação da tese.
DOS PRAZOS
Artigo 13 – O programa de mestrado, compreendendo a entrega da respectiva dissertação, não poderá ser concluído em prazo superior a 3 (três) anos.
Artigo 14 – O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, compreendendo a entrega da respectiva tese, não poderá ser concluído em prazo superior a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único – O portador de título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, não poderá concluir seus estudos, compreendendo a entrega da respectiva tese, em prazo superior a 3,5 (três anos e meio).
Artigo 15 – Os alunos regularmente matriculados na data da publicação deste Regulamento, que decidirem optar pelas normas ora estabelecidas, deverão fazê-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir daquela data.
Artigo 16 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CoPGr 4014 e 4444, de 13.08.1993 e 11.08.1997 respectivamente (Processo 88.1.15569.1.1).
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 18 de março de 1999.
HECTOR FRANCISCO TERENZI
Pró-Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
