RESOLUÇÃO CoPGr Nº 6724, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

(Revogada pela Resolução CoPGr 8022/2020)

(Revoga a Resolução CoPGr 6297/2012)

Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH.

O Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação ad referendum do Conselho de Pós-Graduação, em 24/01/2014, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, constante do anexo da presente Resolução.

Artigo 2º – A opção pelo presente Regulamento, em conformidade com o novo Regimento de Pós-Graduação, poderá ocorrer em até 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Resolução.

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoPGr 6297, 25/06/2012 (Processo 2012.1.5867.1.4).

Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, 05 de fevereiro de 2014.

ARLINDO PHILIPPI JR
Pró-Reitor pro tempore de Pós-Graduação

IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO
Secretário Geral

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – EACH:

I – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA (CCP)

A CCP terá como membros titulares 4 (quatro) orientadores plenos credenciados no Programa, sendo um deles o Coordenador e outro o suplente do Coordenador, e por 1 (um) representante discente regularmente matriculado no Programa. Cada membro titular terá seu suplente.

II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

II. 1. Proficiência em língua estrangeira

Exige-se a proficiência em inglês durante o processo seletivo, conforme item V deste Regulamento.

II.2. Requisitos para ingresso no Mestrado

O processo de seleção consta de análise do curriculum vitae (conforme modelo da Plataforma Lattes), do projeto de pesquisa, de arguição oral e da apresentação de resultado em prova de proficiência em língua portuguesa e estrangeira (inglês).

II.2.1. A participação do aluno no processo de seleção do Programa depende da apresentação de resultado de prova de proficiência em língua inglesa e portuguesa e em raciocínios lógico, quantitativo e analítico emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (ANPAD), conhecido como “Teste ANPAD”. Cada uma das provas do Teste ANPAD terá peso 10. O candidato estará desclassificado se não obtiver pelo menos 50% da pontuação máxima nas provas de português e de inglês;

II.2.1.1. Esta fase tem caráter eliminatório.

II.2.2. A data de início do processo de seleção do Programa e as demais regras de seleção serão definidas no edital do Processo Seletivo, divulgado na página do Programa na internet e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

II.2.3. Do projeto de pesquisa

II.2.3.1. A avaliação do projeto de pesquisa é de caráter classificatório, e compõe 60% da nota final.

II.2.3.2. O projeto de pesquisa deve ter no máximo 10 páginas em espaço 1,5 e apresentar a justificativa, o objeto, os objetivos, a metodologia da pesquisa e bibliografia.

II.2.3.3. O projeto de pesquisa será avaliado conforme os critérios de: a) articulação do texto, b) consistência teórica e metodológica da proposta, e c) adequação do tema proposto à linha de pesquisa.

II.2.3.4. O projeto de pesquisa deve ser entregue no momento da inscrição para o processo seletivo.

II.2.4. Da arguição oral

II.2.4.1. A arguição oral do candidato será feita por orientadores plenos credenciados no Programa, terá caráter classificatório e sua nota compõe 40% da nota final.

II.2.4.2. Durante a arguição oral o candidato será questionado sobre seu projeto de pesquisa e seu currículo Lattes. A nota da arguição oral será assim composta:

II.2.4.3. 60% da nota será relativa à arguição sobre o projeto de pesquisa (o candidato será questionado sobre a consistência e a viabilidade do projeto).

II.2.4.4. 40% da nota será relativa à arguição sobre o currículo lattes (o candidato será questionado sobre suas publicações e produções científicas, suas atividades de pesquisa e sua experiência docente e profissional).

II.2.4.5. O Currículo Lattes deve ser entregue no momento da inscrição para o processo seletivo.

II.2.5. Da aprovação

II.2.5.1. A nota final será calculada através da média ponderada obtida entre a avaliação do projeto de pesquisa e da arguição oral.

II.2.5.2. Serão considerados aprovados no processo seletivo, mediante disponibilidade de vagas, os candidatos que obtiverem nota final maior ou igual a 7 (sete).

III – PRAZOS

III.1. No curso de Mestrado o prazo para depósito da dissertação é de 24 (vinte e quatro) meses.

III.2. Em casos excepcionais, devidamente justificados, os estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo para depósito por um período máximo de 120 dias. A solicitação deve ser feita dentro do prazo do item III.1, pelo aluno interessado, com carta do orientador concordando com a prorrogação.

IV – CRÉDITOS MÍNIMOS

IV.1. O número mínimo de créditos a ser obtido pelo aluno de mestrado é de 102 (cento e dois) créditos, distribuídos da seguinte maneira:

a) 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas;

b) 70 (setenta) créditos pela dissertação.

IV.2. Não serão concedidos créditos pelas atividades relacionadas no art 64 do Regimento de Pós-Graduação.

V – LÍNGUA ESTRANGEIRA

V.1. A proficiência em português e inglês deverá ser comprovada para inscrição no processo seletivo através da apresentação, em data definida no edital do Processo Seletivo, do Teste ANPAD, emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (ANPAD). Cada uma das provas do Teste ANPAD terá peso 10. Para comprovação de proficiência o candidato deverá obter pelo menos 50% da pontuação máxima nas provas de português e de inglês.

VI – DISCIPLINAS

1. O credenciamento de novas disciplinas será analisado pela Comissão Coordenadora do Programa;

2. As propostas de criação de disciplinas deverão ser apresentadas em formulário próprio, onde devem ser especificadas as seguintes informações:

a) Título da disciplina, duração em semanas e sugestão do período letivo; carga horária semanal; unidades de crédito (especificando o número de aulas teóricas, práticas, seminários e outras atividades); nome(s) do(s) professor(es) responsável(is); forma de avaliação; indicação de pré-requisitos quando houver, bibliografia pertinente e atualizada.

b) Programa detalhado da disciplina, especificando os objetivos, apresentando justificativas que denotem a importância e a coerência com a proposta do Programa, assim como a aderência à linha de pesquisa do proponente. Os objetivos deverão estar claros e bem definidos.

c) Parecer emitido por Orientador do Programa indicado pela Comissão Coordenadora do Programa, o qual deve avaliar o conteúdo da disciplina, o mérito e a relevância da disciplina dentro do Programa de Pós-Graduação, a atualidade e a relevância da bibliografia, bem como a competência, demonstrada pela produção intelectual do(s) professor(es) responsável(is) para ministrar(em) a disciplina.

3. A solicitação de credenciamento de novas disciplinas deve ser encaminhada à Comissão Coordenadora de Programa em tempo hábil para sua inclusão no semestre seguinte, observando-se os trâmites e as datas previstas de reunião da Coordenação do Programa, a partir do preenchimento da ficha de cadastro de disciplinas do Programa.

4. No caso de criação de disciplina obrigatória, o professor responsável deverá ser orientador pleno do Programa.

VII – CANCELAMENTO DE TURMAS DE DISCIPLINAS

VII.1. O cancelamento de turmas de disciplinas pode ocorrer nos seguintes casos:

1. Turma com número inferior a 3 (três) alunos;

2. Mediante solicitação do ministrante por motivo de força maior, aprovada pela CCP;

3. O prazo máximo para cancelamento de turma é de 5 (cinco) dias antes o início das aulas, exceto por motivo de força maior.

VIII – EXAME DE QUALIFICAÇÃO (EQ)

VIII.1. O exame de qualificação é obrigatório para os alunos de mestrado do Programa.

VIII.2. Para submeter-se ao exame de qualificação, o aluno deve ter cumprido pelo menos todas as disciplinas obrigatórias e uma das eletivas, ou seja, deve ter cumprido ao menos 24 créditos.

VIII.3. Os objetivos específicos do exame de qualificação são:

1. Avaliar o conhecimento do candidato no seu tema de dissertação e na literatura básica concernente;

2. Avaliar a estrutura proposta para a dissertação;

3. Avaliar a maturidade e o conhecimento do aluno mediante a estrutura proposta para a dissertação;

4. Avaliar a pesquisa desenvolvida pelo candidato e indicar as alterações necessárias.

VIII.4. A forma do exame de qualificação consiste na avaliação de documento escrito depositado no Serviço de Pós Graduação, contendo:

1. Projeto de pesquisa;
2. Revisão bibliográfica;
3. Plano esquemático da dissertação;
4. Metodologia da pesquisa, e;
5. Pesquisa realizada.

VIII.5. O prazo máximo para inscrição no exame será de 12 (doze) meses a partir da primeira matrícula no curso.

VIII.6. O prazo máximo para realização do exame será de 60 (sessenta) dias a partir da inscrição.

VIII.7. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a fazer o segundo exame de qualificação, depositando o novo documento no Serviço de Pós Graduação em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da reprovação. A realização do segundo exame de qualificação deverá ocorrer em até 30 dias a partir do depósito do novo documento.

VIII.8. Competirá ao orientador solicitar à CCP, em formulário próprio, o exame de qualificação de seu orientando, no mínimo 1 (um) mês antes do prazo máximo de realização do exame, por meio de requerimento acompanhado de uma relação de pelo menos 4 (quatro) nomes de professores sugeridos para a comissão examinadora, sendo pelo menos 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes.

VIII.9. A comissão do exame será formada pelo orientador e por mais 2 (dois) avaliadores com o título mínimo de doutor, sendo que pelo menos 1 (um) dos avaliadores deve ser interno ao programa.

IX – TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO OU DE CURSO

IX.1. O estudante poderá solicitar à CCP a mudança de área de concentração, mediante apresentação de novo projeto de pesquisa e de anuência dos orientadores atual e novo, no prazo de 10 meses a partir da primeira matrícula no curso.

IX.2. A mudança não implicará alteração dos prazos a serem cumpridos pelo aluno.

X – DESEMPENHO ACADÊMICO E CIENTÍFICO INSATISFATÓRIO

X.1. O aluno matriculado no Mestrado poderá ser desligado do curso de acordo com o definido no art 52 do Regulamento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

XI – ORIENTADORES E COORIENTADORES

XI.1. O credenciamento será analisado levando em conta critérios obrigatórios e critérios recomendáveis, detalhados a seguir.

XI.2. Em processos de credenciamento e recredenciamento um parecerista será indicado pela CCP para avaliar a aderência do postulante ao Programa, bem como seus indicadores quantitativos e qualitativos de produção.

XI.3. O credenciamento e recredenciamento como orientador pleno terá validade de 4 (quatro) anos.

XI.4. O limite máximo de orientandos por orientador é dez. O limite máximo de orientandos por coorientador é dez. A soma de orientações e coorientações não pode ultrapassar quinze alunos.

Critérios obrigatórios para credenciamento e recredenciamento

São critérios obrigatórios para credenciamento e recredenciamento:

1. Apresentar produção científica qualificada, somando no mínimo 100 (cem) pontos nos últimos 4 (quatro) anos, de acordo com a seguinte tabela:

(1) Conforme Documento da Área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da CAPES.

2. Aderência da produção científica do postulante ao Programa e às linhas de pesquisa;

3. Para o primeiro recredenciamento e os seguintes é necessária a oferta de, no mínimo, 1 (uma) disciplina no Programa nos últimos 4 (quatro) anos, e para o segundo recredenciamento e os seguintes, é necessária, adicionalmente, a titulação de ao menos 1 (um) aluno nos 6 (seis) anos anteriores.

4. Em todos os recredenciamentos, serão avaliados:

1. O tempo médio de titulação de alunos orientados;
2. O número de alunos orientados e titulados no período;
3. O número de orientações não concluídas (evasão);
4. Produção científica qualificada derivada das dissertações orientadas.

Credenciamento específico de orientadores externos

Excepcionalmente, poderão ser credenciados pós-doutorandos, jovens pesquisadores e professores visitantes para orientação específica para um pós-graduando. Nesse caso, o pesquisador deve preencher todos os requisitos para o credenciamento pleno, além de apresentar solicitação a ser submetida à CCP e avaliada por um parecerista, contendo:

1. Justificativa circunstanciada da contribuição inovadora do credenciamento para o programa;

2. Identificação do vínculo do interessado, mencionando a vigência do programa e linha de pesquisa;

3. Demonstração da existência de recursos financeiros e de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto proposto para orientação.

4. Período de orientação;

5. Curriculum vitae do interessado devendo constar as orientações concluídas e em andamento na USP e fora dela;

6. Demonstrar a situação funcional e o vínculo institucional do interessado.

XII – PROCEDIMENTOS PARA DEPÓSITO DA DISSERTAÇÃO

XII. 1. O trabalho final do curso de Mestrado deve ser apresentado no formato de dissertação, contendo os seguintes itens:

– Capa com nome da unidade, nome do autor, título do trabalho, local (cidade) e ano do depósito;

– Folha de Rosto com nome do autor, título do trabalho, natureza do trabalho, nome da instituição a que é submetido, grau pretendido, nome do orientador e coorientador (se houver), local (cidade) e ano de depósito, número de volumes;

– Resumo em Português

– Abstract em Inglês;

– Palavras chave em português e inglês

– Lista de Figuras, Ilustrações, Equações e Tabelas;

– Introdução;

– Desenvolvimento;

– Conclusões;

– Bibliografia;

– Apêndices (opcional);

– Anexos (opcional).

XII.2. São documentos que o aluno deve apresentar no depósito da dissertação:

1. Formulário assinado pelo orientador solicitando à CCP a organização da banca;

2. 5 (cinco) cópias impressas da dissertação de Mestrado e a versão eletrônica da dissertação, e versão DOC do Resumo da Dissertação.

XII.3. O julgamento das dissertações compreenderá sessão pública de defesa. A comissão julgadora será constituída por três membros, presidida pelo orientador ou coorientador. O presidente da banca não tem direito a voto.

XIII – FORMAS ADICIONAIS DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS

Não se aplica.

XIV – AVALIAÇÃO ESCRITA NO JULGAMENTO DE DISSERTAÇÕES

Não se aplica.

XV – IDIOMAS PERMITIDOS PARA REDAÇÃO E DEFESA DAS DISSERTAÇÕES

XV.1. Todas as dissertações deverão ter título, resumo e palavras-chave em português e inglês.

XV.2. A dissertação pode ser redigida e defendida em língua portuguesa, inglesa ou espanhola.

XVI – NOMENCLATURA DO TÍTULO

O diploma será expedido como “Mestre em Ciências, Programa de Gestão de Políticas Públicas”.

XVII – OUTRAS NORMAS

1. Os alunos do Programa deverão apresentar à CCP um relatório de atividades anual, assinado pelo orientador, até o dia anterior ao início do período de matrícula do semestre seguinte, contendo uma descrição completa e sucinta de suas atividades acadêmicas, em no máximo duas páginas.

2. As disciplinas obrigatórias do Programa são as seguintes:

a) Gestão e Políticas Públicas: conceitos e modelos analíticos (GPP 5801)

b) Metodologia de Pesquisa (GPP 5802)

3. São disciplinas eletivas do Programa:

a) Democracia, Governo e Sociedade (GPP 5803)

b) Estado, Instituições e Políticas Públicas (GPP 5804)

c) Economia e Políticas Públicas (GPP 5805)

d) Gestão de Organizações Públicas (GPP 5806)