Dispõe sobre as situações excepcionais de matrícula num mesmo curso de graduação que o aluno já tenha concluído na Universidade de São Paulo.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Graduação, em sessão realizada em 27 de agosto de 2020 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 02 de outubro de 2020, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica autorizada a matrícula em um mesmo curso de graduação em que o aluno já tenha sido anteriormente diplomado pela Universidade de São Paulo, ou cumprido todos os requisitos para a obtenção do referido diploma, nas seguintes situações:
I – quando o curso em questão possuir diferentes habilitações ou ênfases e a matrícula estiver sendo solicitada numa habilitação ou ênfase distinta daquela(s) já concluída(s) anteriormente;
II – quando o ingresso no curso já concluído for a única via para obtenção de outro grau ou titulação.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 20.1.2835.1.2)
Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo, 7 de dezembro de 2020.
EDMUND CHADA BARACAT
Pró-Reitor de Graduação
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
