Regula a expedição de segunda via de certificado de Cultura e Extensão pela Universidade de São Paulo.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 21 de junho de 2018 e pela Comissão de Legislação e Recursos, sessão de 29 de março de 2023, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – A expedição de segunda via de certificado de Extensão Universitária, Especialização e Residência, em casos de modificações de dados de registro civil, extravio, dano ou destruição do original, na forma desta Resolução.
Parágrafo único – Nos casos de modificação de dados de registro civil, ocorrendo expresso pedido do interessado na expedição de novo certificado, caberá à Secretaria Geral a decisão.
Artigo 2º – O requerimento de solicitação de segunda via de certificado será dirigido ao Presidente de Comissão de Cultura e Extensão Universitária, pelo interessado, devidamente qualificado, atendidos os seguintes requisitos:
I – relato da ocorrência, acompanhado da assinatura do interessado;
II – juntada aos autos do certificado original no caso de danificação.
Artigo 3º – Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária aprovar a expedição da segunda via do certificado.
Artigo 4º – A segunda via de certificado deverá trazer no anverso, em letras visíveis, a expressão “2º Via” e, no verso, apostila referente ao registro da primeira, ficando cessada sua validade.
Parágrafo único – Em qualquer hipótese será mantido na 2ª Via do certificado o número de seu registro original, para garantia dos efeitos jurídicos já produzidos, com a indicação atualizada da data e local de sua expedição e a assinatura das autoridades competentes.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (2017.1.16699.1.5)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 06 de abril de 2023.
MARLI QUADROS LEITE
Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária
MARINA GALLOTTINI
Secretária Geral
