(Revogada pela Resolução CoCEx 6015/2011)
(Revoga as Resoluções CoCEx 3877/1991 e 4240/1996)
Dispõe sobre as Câmaras do Conselho de Cultura e Extensão Universitária e estabelece suas competências.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, na qualidade de presidente do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o decidido pelo CoCEx em 29.06.2000 e, pela Comissão de Legislação e Recursos em 10.07.2000, resolve:
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO E DO OBJETIVO
Artigo 1º – O CoCEx elegerá duas Câmaras para assessorá-lo em suas deliberações.
Artigo 2º – São Câmaras do CoCEx: a Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária e a Câmara de Cursos de Extensão.
Artigo 3º – Cada Câmara do CoCEx será composta por sete membros titulares do Conselho, sendo seis docentes e um discente, eleitos pelos seus pares, em votação secreta.
§ 1º – É vedada a eleição de um mesmo membro do CoCEx para as duas Câmaras.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos membros docentes de cada Câmara, enquanto integrantes do CoCEx, permitida recondução.
§ 3º – Será de um ano o mandato do membro discente de cada Câmara, enquanto integrante do CoCEx, permitida uma recondução.
§ 4º – No caso de ocorrer vacância de mandato, o CoCEx elegerá novo titular para completar o período restante.
Artigo 4º – Cada Câmara terá um docente como coordenador, e um como vice-coordenador, eleitos entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrantes da respectiva Câmara, permitida uma recondução.
Parágrafo único – O coordenador será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo vice-coordenador.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DAS CÂMARAS DO CoCEx
Artigo 5º – É competência das Câmaras opinar sobre matérias para as quais o Conselho de Cultura e Extensão Universitária ou o Pró-Reitor solicitem parecer.
Artigo 6º – Compete ainda à Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária:
I – propor ao CoCEx diretrizes políticas de ação cultural e de extensão universitária;
II – manifestar-se, para posterior deliberação do CoCEx, sobre programas de ação cultural e de extensão universitária acompanhando-os e avaliando-os;
III – deliberar sobre matérias delegadas pelo CoCEx;
IV – exercer as demais funções que lhe forem conferidas peloCoCEx.
Artigo 7º – Compete ainda à Câmara de Cursos de Extensão:
I – propor ao CoCEx diretrizes políticas de extensão acadêmica;
II – homologar, nos casos previstos pelo CoCEx, os cursos de extensão acompanhando-os e avaliando-os;
III – deliberar sobre matérias delegadas pelo CoCEx;
IV – exercer as demais funções que lhe forem conferidas peloCoCEx.
CAPÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS DO CoCEx
Artigo 8º – As reuniões das Câmaras do CoCEx serão presididas pelo respectivo coordenador ou pelo Pró-Reitor, quando presente.
Artigo 9º – O funcionamento das Câmaras do CoCEx obedecerá ao disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.
Artigo 10 – Cada Câmara do CoCEx se reunirá ordinariamente três vezes por semestre e, extraordinariamente quando convocada pelo Pró-Reitor, pelo coordenador ou por um terço de seus membros.
Artigo 11 – As Câmaras poderão ser subdivididas em Comissões para efeito de aprimoramento da dinâmica de trabalho.
Artigo 12 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções 3877/91 e 4240/96 (Proc. USP 91. 1. 33877.1.0).
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 13 de julho de 2000.
ADILSON AVANSI DE ABREU
Pró-Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
