(Revogada pela Resolução CoCEx 6579/2013)
(Alterada pela Resolução CoCEx 5385/2007)
(Revoga a Resolução CoCEx 3787/1991)
(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão original clique aqui)
Estabelece normas para criação, funcionamento, renovação e desativação de Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em 24 de agosto de 2000 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em 18 de setembro de 2000, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Ficam aprovadas as normas para criação, funcionamento, renovação e desativação de Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária, anexas à presente Resolução.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária terá a sigla NACE.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as da Resolução 3787, de 31 de janeiro de 1991. (Proc. 91.1.3969.1.3)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 06 de outubro de 2000.
ADILSON AVANSI DE ABREU
Pró-Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
NORMAS PARA A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RENOVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (NACES)
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão (NACEs) são órgãos de integração da USP, instituídos com o objetivo de reunir docentes e especialistas, de um ou mais departamentos de uma Unidade ou de Unidades e Órgãos da Universidade, em torno de programas culturais ou de extensão, de caráter interdisciplinar e/ou de apoio instrumental à cultura e à extensão.
Parágrafo único – Os NACEs terão sua existência limitada ao cumprimento dos programas de atividades propostas.
Artigo 2º – A denominação de cada NACE será complementada pela identificação do programa a ser desenvolvido.
Parágrafo único – No caso de núcleos ou centros já existentes, que venham a se transformar em NACE, e onde haja clara conveniência, sua denominação anterior poderá ser conservada.
Artigo 3º – Cabe ao Reitor, nos termos do artigo 7º do Estatuto e do art. 54 do Regimento Geral, a criação de NACEs.
§ 1º – Propostas de criação de NACEs deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária por grupos de docentes e especialistas da USP por Unidades e Órgãos da Universidade.
§ 2º – A participação dos docentes será submetida à apreciação dos respectivos Departamentos.
§ 3º – O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária examinará as propostas e encaminhará seu parecer ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) e à Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), para apreciação.
Artigo 4º – As propostas de criação de NACEs deverão conter:
I – a relação dos docentes e especialistas integrantes do NACE com os respectivos curricula vitae;
II – a descrição dos objetivos, justificativas, duração, plano de trabalho e fontes de recursos;
III – a anuência das Unidades e Órgãos envolvidos no programa, nos casos de participação de docentes, servidores técnicos e administrativos e de utilização de equipamentos e de espaço físico reservado ao NACE.
IV – o anteprojeto do Regimento do NACE.
Artigo 5º – As Unidades e Órgãos da USP, envolvidos no programa, poderão participar dos recursos, eventualmente gerados pelos respectivos NACEs.
Artigo 6º – Novos projetos poderão ser incorporados aos programas do NACE, desde que compatíveis com os objetivos que levaram à instituição do núcleo.
Artigo 7º – Poderão integrar o NACE, além de docentes, especialistas de diferentes órgãos da USP ou de outras instituições, estudantes de graduação e pós-graduação.
Artigo 8º – As propostas de criação de NACEs deverão ser previamente aprovadas, e os relatórios posteriormente acompanhados, pelo CoCEx.
Parágrafo único – O CoCEx poderá solicitar às CCEx ou órgãos equivalentes das unidades prévia manifestação sobre a criação de NACEs ou sobre os relatórios de suas atividades.
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 9º – São órgãos de administração de cada NACE.
I – Conselho deliberativo;
II – Coordenadoria.
Artigo 10 – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Coordenador e, no mínimo, de 60% de docentes ou especialistas da USP, de reconhecida competência na área de atuação a que se propõe o NACE.
Artigo 10 – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Coordenador, docente da USP e, no mínimo, de 60%, por docentes ou especialistas da USP com reconhecida competência na área de atuação a que se propõe o NACE. (alterado pela Resolução 5385/2007)
§ 1º – A forma de escolha dos cargos de Coordenador e dos membros do Conselho Deliberativo e a indicação do Coordenador deverão ser definidas no anteprojeto de Regimento do NACE, que acompanhará a proposta de sua criação.
§ 2º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de, no máximo, 2 anos, permitida recondução, conforme dispuser o Regimento do NACE.
§ 3º – O mandato dos Coordenadores será de 2 anos, permitida recondução.
Artigo 11 – O Conselho Deliberativo poderá assessorar-se de consultores científicos, culturais ou técnicos, estranhos ao seu quadro, conforme dispuser o Regimento do NACE.
Artigo 12 – Cabe ao Conselho Deliberativo:
I – supervisionar o cumprimento do programa do NACE;
II – gerir administrativa e financeiramente o núcleo, responsabilizando-se, inclusive, pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
II – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes do NACE, após a manifestação das partes envolvidas e em conformidade com o que dispuser o seu regimento;
V – responder, perante a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, pelo desempenho de seus funcionários;
VI – decidir sobre a atribuição de bolsas;
VII – decidir sobre os casos omissos.
Artigo 13 – São atribuições do Coordenador:
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo, no que diz respeito ao desenvolvimento do programa cultural e de extensão e/ou de apoio instrumental ao NACE;
II – representar o núcleo perante os órgãos superiores;
III – responsabilizar-se pelos relatórios de atividades do NACE, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, quando determinado;
IV – encaminhar bienalmente, à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, os relatórios para avaliação do núcleo, com posterior manifestação do CoCEx e deliberação do Conselho Universitário, observado o disposto no parágrafo único do artigo 8º.
CAPÍTULO III
DA RENOVAÇÃO E DESATIVAÇÃO
Artigo 14 – Os NACEs poderão ter seu funcionamento prorrogado, mediante aprovação do CoCEx, em função de desempenho satisfatório, avaliados por relatórios, cuja periodicidade será fixada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 15 – Os núcleos poderão ser desativados, por ato do Reitor, com manifestação prévia do CoCEx, fundamentado nas seguintes circunstâncias:
I – por conclusão de seu programa de trabalho;
II – por solicitação do próprio núcleo, encaminhada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, conforme dispuser o seu regimento;
III – por deliberação do Conselho Universitário que considere insatisfatório o desempenho do NACE, apurado mediante relatório de avaliação encaminhado ao Conselho Universitário, nos termos do disposto no art. 61 do Regimento Geral.
Artigo 16 – O núcleo terá suas atividades suspensas nos seguintes casos:
I – durante o processo de desativação do núcleo, conforme incisos I, II e III do art. 15;
II – pelo não cumprimento dos prazos de entrega dos relatórios, conforme inciso IV do art. 13.
§ 1º – A suspensão importará a paralisação de todas as atividades do núcleo, exceto daquelas que, a critério da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, devam ser mantidas.
§ 2º – Cada movimentação financeira e patrimonial ficará a cargo do coordenador, mediante prévia autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – O coordenador permanece responsável pelo núcleo até a sua eventual desativação.
§ 4º – Não serão aceitas pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária novas propostas de atividades de extensão apresentadas pelo coordenador, enquanto o núcleo estiver com as atividades suspensas.
Artigo 17 – Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pelo CoCEx.
