Dispõe sobre a reserva para extinção de função constante do Plano de Classificação de Funções – PCF, no âmbito da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 35 e 42, inciso I, do Estatuto, à luz da autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 às Universidades, e considerando:
– a importância do estabelecimento de diretrizes estratégicas eficientes, à luz do “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
– o quadro reduzido de funcionários na atividade de sonoplastia/iluminação, bem como o tempo decorrido desde a última contratação, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica reservada para extinção a função especificada no Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único – Será garantida a permanência no desempenho das atividades de sonoplastia/iluminação aos servidores técnicos e administrativos que estejam enquadrados na função de Sonoplasta/Iluminador, sem prejuízo de eventual alteração de função, em conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Autos USP nº 22.1.6833.1.6).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de agosto de 2024.
Carlos Gilberto Carlotti Junior
Reitor
ANEXO ÚNICO
| Função | Quantitativo de servidores na atividade | Última contratação |
| Sonoplasta/Iluminador | 08 | 13/01/2004 |
