Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.782/2012, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Ficam distribuídos junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, 5 (cinco) cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, como segue:
| Departamentos | Qtde. de cargos/Regimes |
| Direito Civil | 01/RTC |
| Direito do Estado | 01/RTC |
| Direito do Trabalho e da Seguridade Social | 01/RDIDP |
| Direito Comercial | 02/RTC |
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Autos USP nºs 23.1.1109.2.7, 23.1.1110.2.5, 23.1.1111.2.1, 23.1.1108.2.0 e 23.1.1117.2.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de janeiro de 2024.
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor
