Dispõe sobre a instituição de unidade fiscal da USP, para fins de inscrição no CNPJ.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42 do Estatuto, considerando o quanto dispõe a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e visando à instituição de unidade fiscal com o objetivo de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica instituído o Museu Paulista – Reserva Técnica, com endereço na Rua Lino Coutinho, nº 862, bairro Ipiranga, São Paulo/SP, CEP: 04207-001, como unidade fiscal da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 23.1.168.33.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 12 de abril de 2023.
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR
Reitor
