Altera a Portaria GR 6476, de 20.12.2013.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, l, do Estatuto, baixado pela Resolução nº 3461, de 7.10.1988, considerando:
– que os imóveis residenciais pertencentes à Universidade de São Paulo, localizados em seus campi, devem ser destinados, na medida em que estiverem vagos, preferencialmente, para as finalidades relacionadas com o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade, conforme estabelece o artigo 4º da Portaria GR nº 2449, de 20.4.1989;
– o quanto ponderado no Processo USP nº 2005.1.162.53.8, em nome da Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto, notadamente quanto a necessidade de alteração da denominação do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CPID), para o Centro de Ensino e Pesquisa de CEPIDs da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto;
– que a utilização do imóvel é coerente com a destinação que lhe foi dada, sendo de grande interesse acadêmico a manutenção de sua utilização pelo referido Centro, haja vista sua importância ao ensino e à pesquisa científica, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – O artigo 1º da Portaria GR nº 6476, de 20.12.2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º – O imóvel situado na Rua das Paineiras nº 3, no Campus USP de Ribeirão Preto, fica destinado para fins de instalação do Centro de Ensino e Pesquisa de CEPIDs da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Projeto de Pesquisa sediado na referida Unidade.” (NR)
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2005.1.162.53.8).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 09 de dezembro de 2019.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
