D.O.E.: 07/11/2018

PORTARIA GR Nº 7287, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

(Revoga as Portarias GR 1373/1983 e 1959/1986)

Estabelece normas para o processamento de substituições administrativas.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, inciso I, do Estatuto, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Os servidores técnicos e administrativos designados para funções de estrutura de natureza técnica e/ou administrativa serão substituídos em seus afastamentos nos termos desta Portaria.

Parágrafo único – Serão autorizadas substituições remuneradas nos casos de afastamento decorrente de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença adoção, licença gala, licença nojo, suspensão contratual e afastamentos com ou sem prejuízo de vencimentos.

Artigo 2º – As designações para substituição em funções de estrutura são atos de responsabilidade do Dirigente do órgão, devendo obedecer às diretrizes sobre designações para funções de estrutura.

Artigo 3º – Não haverá substituição remunerada por período inferior a 7 (sete) dias, ressalvado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único – No caso de gozo de férias regulamentares do titular, será permitida a substituição remunerada por período igual ou superior a 5 (cinco) dias.

Artigo 4º – Ocorrendo vacância de função de estrutura, será permitida designação de substituto para responder administrativamente até o início do exercício de novo titular ou nova deliberação sobre o assunto.

Artigo 5º – Somente será permitida a designação para substituição remunerada ao servidor que exerça de forma efetiva as atribuições próprias da respectiva função de estrutura.

Artigo 6º – Os processamentos das substituições obedecerão às normas fixadas no Manual de Normas e Diretrizes do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GR nº 1373, de 05 de janeiro de 1983, e a Portaria GR nº 1959, de 04 de fevereiro de 1986 (Prot. USP nº 2017.5.1543.1.1).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 6 de novembro de 2018.

VAHAN AGOPYAN
Reitor