Dispõe sobre delegação de competência ao Pró-Reitor de Pesquisa.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42 do Estatuto, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada ao Pró-Reitor de Pesquisa a competência para atuar como representante legal da Universidade de São Paulo junto à plataforma CIUCA (Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais), do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Parágrafo único – Entre as atribuições decorrentes da presente delegação de competência, fica o Pró-Reitor de Pesquisa responsável, também, por validar o cadastro dos pesquisadores da USP na plataforma CIUCA e demais providências correlatas.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 17.1.22729.1.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
