Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós-graduação junto ao Conselho Universitário e aos Conselhos Centrais.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – A escolha da representação discente de pós-graduação junto ao Conselho Universitário (art 15, X do Estatuto) e aos Conselhos Centrais (art 25, II e art 29, II e III e parágrafo único do Estatuto), processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 24 de novembro de 2016, das 9h até as 18h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado o sistema de votação convencional, de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 9º a 13 desta Portaria.
Parágrafo único – Caracteriza excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:
a) e-mail institucional USP desatualizado;
b) não recebimento da senha de votação via e-mail; ou
c) dificuldade de acesso à Internet.
Artigo 2º – Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação.
Artigo 3º – A representação discente de pós-graduação no Conselho Universitário e nos Conselhos Centrais ficará assim constituída:
Conselho Universitário:
5 alunos de pós-graduação.
Conselho de Pós-Graduação:
10 alunos de pós-graduação.
Conselho de Pesquisa:
5 alunos de pós-graduação, em nível de doutorado.
Conselho de Cultura e Extensão Universitária:
2 alunos de pós-graduação.
Artigo 4º – O eleitor poderá votar, como máximo, no número de alunos especificados no art. 3º desta Portaria.
Artigo 5º – Cessará no mandato de representante o pós-graduando que deixar de ser aluno regular da Universidade, devendo a respectiva Unidade ou CPG interunidades comunicar esse fato à Secretaria Geral.
Da inscrição
Artigo 6º – A Secretaria Geral receberá, a partir da data da publicação desta Portaria, até as 17h do dia 10 de novembro de 2016, no e-mail sgco@usp.br, a inscrição individual ou por chapa dos candidatos à representação nos Conselhos Universitário e Centrais, em formulário próprio, encontrável na página www.usp.br/secretaria.
§ 1º – A inscrição dos candidatos deverá ser acompanhada de atestado que comprove estarem regularmente matriculados, expedido pelas respectivas Secretarias de Pós-graduação.
§ 2º – Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Reitor.
§ 3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), em 11 de novembro de 2016.
§ 4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Secretaria Geral até as 17h do dia 18 de novembro de 2016, pelo e-mail sgco@usp.br, e serão decididos pelo Reitor. A decisão será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), até as 17h do dia 21 de novembro de 2016.
§ 5º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio a ser realizado na Secretaria Geral, no dia 22 de novembro de 2016, às 16h, permitida a presença de interessados.
Da votação e totalização eletrônica
Artigo 7º – A STI encaminhará aos eleitores, no dia 23 de novembro de 2016, em seu e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto no dia 24 de novembro de 2016, das 9h até as 18h.
Artigo 8º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe sigilo e inviolabilidade.
Da votação convencional
Artigo 9º – A votação convencional, a que se refere o artigo 1º supra, será realizada no dia 24 de novembro de 2016, das 9h às 18h, nos seguintes polos:
I – no campus da Capital: Secretaria Geral – 4º andar do prédio da Reitoria;
II – no Museu de Zoologia: Assistência Técnica Acadêmica;
III – na Escola de Artes, Ciências e Humanidades: Assistência Técnica Acadêmica;
IV – na Escola de Enfermagem (para os pós-graduandos da EE, FM, FSP e IMT): Assistência Técnica Acadêmica;
V – na Faculdade de Direito: Assistência Técnica Acadêmica;
VI – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia: Assistência Técnica Acadêmica;
VII – no campus de Bauru: Faculdade de Odontologia de Bauru – Assistência Técnica Acadêmica;
VIII – no campus “Luiz de Queiroz”: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – Assistência Técnica Acadêmica;
IX – no campus de Ribeirão Preto: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Assistência Técnica Acadêmica;
X – no campus de São Carlos: Escola de Engenharia de São Carlos – Assistência Técnica Acadêmica;
XI – no campus “Fernando Costa”: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – Assistência Técnica Acadêmica; e
XII – no campus de Lorena: Escola de Engenharia de Lorena – Assistência Técnica Acadêmica.
§ 1º – A mesa eleitoral que atuará na Secretaria Geral será nomeada pelo Reitor, que indicará um membro docente como Presidente.
§ 2º – Nos polos referidos nos incisos II a XII acima, o Diretor da Unidade na qual será realizada a eleição nomeará a mesa eleitoral, indicando como Presidente um docente da Unidade.
Artigo 10 – A Secretaria Geral encaminhará aos diferentes polos de votação as listas de comparecimento para assinatura dos eleitores.
Parágrafo único – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e o confronto de seu nome com o constante nas listas mencionadas no caput deste artigo.
Artigo 11 – Não será permitido o voto por procuração.
Artigo 12 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa eleitoral.
Artigo 13 – Os polos mencionados nos incisos II a XII deverão encaminhar à Secretaria Geral, pelo e-mail sgco@usp.br, os mapas dos resultados do pleito e as listas de comparecimento, digitalizados, até as 12h do dia 25 de novembro de 2016.
Dos resultados
Artigo 14 – A totalização dos votos da eleição, tanto no formato eletrônico como no convencional, será divulgada no dia 28 de novembro de 2016, às 12h, na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria).
Artigo 15 – Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – o aluno mais idoso;
II – o maior tempo de matrícula na USP.
Artigo 16 – Para preenchimento das vagas de representação discente de pós-graduação nos Conselhos Universitário e Centrais, serão considerados eleitos os alunos mais votados, levando-se em consideração o resultado geral do pleito em toda a Universidade, e observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – Da lista dos eleitos para o Conselho Universitário não poderão constar mais do que dois alunos de pós-graduação de uma mesma Unidade.
§ 2º – Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.
§ 3º – Serão suplentes os alunos que tenham obtido, sucessivamente, maior número de sufrágios, observada a mesma regra prevista nos dois parágrafos anteriores com respeito ao número de representantes por Unidade.
Artigo 17 – Dos resultados da eleição cabe recurso, no prazo de três dias úteis, após a divulgação referida no artigo 14 supra.
§ 1º – O recurso a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhado à Secretaria Geral, até as 12h do dia 1º de dezembro de 2016, pelo e-mail sgco@usp.br, e será decidido pelo Reitor.
§ 2º – A decisão sobre os eventuais recursos será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), até as 12h do dia 02 de dezembro de 2016.
§ 3º – O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 18 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 19 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de outubro de 2016.
MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor
