PORTARIA GR Nº 6713, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a reserva de extinção das funções do Plano de Classificação de Funções – PCF, no âmbito da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 35 e art 42, inciso I do Estatuto da USP, à luz da autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 às Universidades, e considerando:

– a importância do estabelecimento de diretrizes estratégicas eficientes, à luz do “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
– a necessidade de reestruturação dos processos organizacionais dos serviços de alimentação; e
– o número reduzido e a baixa demanda de funcionários em algumas funções, bem como o tempo decorrido desde a última contratação, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Ficam reservadas para extinção as funções relacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único – Garantir-se-á aos servidores técnicos e administrativos que atualmente estejam enquadrados nas funções constantes no Anexo Único desta Portaria a permanência nestas, sem prejuízo de eventual alteração de função, em conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de novembro de 2015.

MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor

ANEXO ÚNICO