D.O.E.: 15/08/2013

PORTARIA GR Nº 6295, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre o pagamento a membros da Comissão Julgadora, para a execução de avaliação de mérito técnico, acadêmico e cultural dos projetos interunidades de excelência acadêmica na área de cultura e extensão apresentados nas temáticas constantes dos Editais da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 12 de agosto de 2013, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1º – Fica criada para os docentes da Universidade de São Paulo, nos termos do art 135, inciso II, da Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, gratificação para a execução de avaliação de mérito acadêmico e cultural dos projetos interunidades de excelência acadêmica na área de cultura e extensão, apresentados nas temáticas constantes dos Editais da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

§ 1º – O valor da gratificação de que trata este artigo será de 20% (vinte por cento) da referência MS-2 em RDIDP para cada avaliador pertencente à Comissão Julgadora.

§ 2º – A gratificação, que deverá possuir caráter eventual, não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e seu valor será incluído em folha de pagamento.

Artigo 2º – O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária poderá, observadas as normas legais, autorizar o pagamento de honorários, que terão o mesmo valor da gratificação prevista no artigo anterior, a pareceristas sem vínculo com a Universidade de São Paulo, em razão da execução de avaliação de mérito acadêmico e cultural dos projetos interunidades de excelência acadêmica, prevista no art 1º.

Artigo 3º – As despesas correrão por conta do orçamento da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 13.1.3443.1.3).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 14 de agosto de 2013.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor