Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.164, de 26.06.2002, baixa a seguinte
P O R T A R I A:
Artigo 1º – Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, 11 (onze) cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, como segue:
| Departamento | Quantidade de Cargos/Regime |
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Filosofia e Teoria Geral do Direito
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01/RDIDP
02/RTC |
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Direito Econômico, Financeiro e Tributário
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01/RTC
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Direito Comercial
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01/RTC
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Direito Civil
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02/RTC
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Direito do Estado
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04/RTC
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Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de junho de 2012.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
