Dispõe sobre distribuição de cargo de Professor Doutor.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte
P O R T A R I A:
Artigo 1º – Fica distribuído, junto à Faculdade de Direito, no Departamento de Direito Civil, 01 (um) cargo de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.433.2.9). Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de novembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
