D.O.E.: 14/05/2010

PORTARIA GR Nº 4767, DE 13 DE MAIO DE 2010

Institui Comissão Especial com a finalidade de elaborar proposta acadêmica e modelo institucional para a implantação do “Programa Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento na área de Alimentos e Nutrição” na USP.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando:

– a importância econômica, social e política da área de Alimentos e Nutrição no Brasil e no mundo globalizado;
– os avanços científicos da Ciência dos alimentos, Nutrição, Biologia Molecular, Engenharia Genética, Genômica Funcional, Nanotecnologia;
– a natureza multidisciplinar exigida para a solução dos problemas sociais e econômicos, científicos e tecnológicos na área;
– a importância da integração interdisciplinar e interinstitucional para gerar avanços científicos e tecnológicos de impacto;
– a importância da USP no contexto nacional e seu pioneirismo na área, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica criada Comissão Especial com incumbência de elaborar proposta acadêmica e modelo institucional para implantação do “Programa Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento na área de Alimentos e Nutrição” na USP.

§ 1º – Para atingir sua finalidade, a Comissão Especial desenvolverá suas atividades com base na proposta anexa (Anexo I).
§ 2º – A Comissão poderá solicitar à Reitoria recursos para o desenvolvimento pleno de suas atividades.

Artigo 2º – A Comissão Especial, criada no artigo anterior, fica composta pelos seguintes membros:

I. o Prof. Dr. Franco Maria Lajolo, do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na qualidade de Presidente;
II. o Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas ou representante;
III. o Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto ou representante;
IV. o Diretor da Faculdade de Saúde Pública ou representante;
V. o Diretor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos ou representante;
VI. o Diretor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” ou representante;
VII. o Diretor da Escola Politécnica ou representante;
VIII. o Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia ou representante;
IX. o Diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas ou representante;
X. o Diretor da Faculdade de Medicina ou representante;
XI. a Profa. Dra. Beatriz Rosana Cordenunsi, do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

Artigo 3º – A Comissão deverá apresentar, no prazo de 12 (doze) meses, projeto circunstanciado visando à implantação da proposta.

§1º – O prazo estipulado no caput deste artigo poderá ser prorrogado a critério do Reitor e mediante solicitação do Presidente.
§2º – Durante o prazo estipulado já poderão ser iniciadas ações de integração do ensino, pesquisa, extensão e gestão.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 13 de maio de 2010.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor


ANEXO I

PROGRAMA INTEGRADO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO NA USP

OBJETIVOS

Definir e implementar proposta acadêmica e modelo institucional para possibilitar a integração interdisciplinar das atividades de ensino, pesquisa e extensão existentes nas diversas Unidades e grupos ligados à área de Alimentos e Nutrição na USP.

JUSTIFICATIVA

A área de Alimentos e Nutrição é estratégica para o país e para o mundo em termos econômicos, políticos e sociais. Cada vez mais se impõe a necessidade de garantir produção de alimentos em quantidade suficiente e qualidade adequada às demandas atuais e futuras de uma população que, ao lado de segmentos que padecem de fome, global ou de carência nutrientes específicos, tem outros segmentos que padecem do excesso de alimentos ou de alimentação equivocada.
A possibilidade do uso de alimentos na redução de risco de doenças crônico-degenerativas tem sido assunto constante em eventos internacionais na área da nutrição e alimentação.
Diversos fatos vêm motivando ou justificando esse interesse como: reconhecimento da relação saúde/nutrição/doença, pesquisas clínicas e levantamentos epidemiológicos, evolução de conceitos relativos às recomendações nutricionais, fenômenos sócio-econômicos e epidemiológicos e ainda perspectivas industriais.
Os chamados alimentos funcionais constituem um promissor campo de estudo, de grande importância social e econômica: trata-se de uma área multidisciplinar que envolve pesquisa biológica e tecnológica, ao lado de questões normativas, de comunicação e de ética.
Descobertas na área de genética, da microbiologia e da biologia molecular, quando aplicadas à medicina, nutrição e agronomia, bem como os conhecimentos sobre mecanismo moleculares de doenças, vêm estimulando o desenvolvimento de novos alimentos, medicamentos e novas tecnologias para sua produção, avaliação da eficácia e controle de qualidade.
Abre-se com isso um campo de pesquisa importante voltado para a identificação de compostos não nutricionais de alimentos com potencial ação fisiológica, para a caracterização da sua estrutura molecular, para os mecanismos de sua ação biológica e para produção de alimentos dirigidos às finalidades específicas de saúde. No mesmo sentido o conhecimento do genoma humano e as técnicas da genômica funcional e da bioinformática abrem perspectivas adicionais importantes para o estudo desses compostos e o desenvolvimento desses alimentos.
Reforça ainda a criação do Programa Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento na área de Alimentos e Nutrição a questão ética da informação do consumidor e sua proteção jurídica e o necessário desenvolvimento da interação entre academia e sociedade, diálogo entre o governo, setor produtivo e órgãos reguladores.
A questão ambiental e da sustentabilidade é outro grande tema transversal que está associado desde a produção de alimentos no campo até o seu uso, passando pela sua industrialização.
A integração de docentes e pesquisadores de diversas Unidades da USP, bem como de outras instituições nacionais e internacionais que atuam na área, facultará a experiência multidisciplinar necessária à resolução destes complexos problemas que se apresentam na sociedade do século XXI.
A USP conta hoje com cerca de 180 Professores em 25 Unidades que têm dado contribuição importante para o desenvolvimento da área de Alimentos e Nutrição, por meio da formação de profissionais, nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão. Constata-se, entretanto, que essa atuação seria mais eficaz se mais articulada dentro e fora da Universidade.
Diante da já apontada complexidade dos desafios existentes e características interdisciplinares das Ciências dos Alimentos e da Nutrição é de fundamental importância o melhor aproveitamento do potencial sinérgico latente de Unidades e grupos da USP envolvidos com essa área.
Para que a USP mantenha e fortaleça sua liderança é essencial que se estabeleçam propostas acadêmicas e modelo institucional para propiciar ambiente favorável à integração desses grupos e Unidades facilitando a realização de projetos conjuntos, a ampliação e consolidação de seus recursos físicos e intelectuais, estabelecimento de parcerias entre a academia, o governo e a indústria para a formulação de diretrizes estratégicas que possibilitem avanços na área de Alimentos e Nutrição do país, de inquestionáveis consequências sociais.
Pretende-se, assim, com a criação do Programa Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento na área de Alimentos e Nutrição fortalecer as atividades existentes dando-lhes mais visibilidade externa, fomentar o desenvolvimento de áreas e ações ligadas a projetos estratégicos, criar laboratórios comuns de nutrigenômica para avaliação clínica de alimentos funcionais, atualizar e integrar a formação de recursos humanos nos diversos níveis e a comunicação com a sociedade, indústria, agências reguladoras e outros órgãos de governo.

METAS

Essa situação leva a algumas metas prioritárias:

  • Organizar, incentivar e coordenar ações que promovam a interação multidisciplinar entre Unidades, grupos de docentes e pesquisadores da USP e de outras Instituições nacionais e internacionais interessados em Alimentos, Ciência, Tecnologia e Nutrição;
  • Promover e facilitar a capacitação de recursos humanos nessa área do conhecimento com visão multidisciplinar ampla e internacional e visão do setor produtivo;
  • Responder a demandas e criar condições favoráveis à realização de pesquisas e projetos conjuntos em nível nacional e internacional, de caráter estratégico para solução de problemas sociais, inovação e competitividade, incluindo a obtenção de infra-estrutura complexa de uso comum;
  • Promover a disseminação de conhecimentos da área de Alimentos e Nutrição com vistas a oferecer parâmetros para diversos segmentos da sociedade e órgãos ligados à elaboração de políticas públicas;
  • Promover interação operacional com o setor produtivo estruturando mecanismo de colaboração eficazes.

MEIOS

Entre as medidas iniciais a serem progressivamente implementadas, incluem-se:

  • Identificação, documentação e cadastramento de docentes e pesquisadores da USP e outras Instituições nacionais e internacionais envolvidos em Alimentos e Nutrição;
  • Estabelecimento de Bancos de Dados para dar suporte às atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão (p. ex.: parque de equipamentos, projetos, competência de laboratórios, disciplinas, etc.)
  • Implantação de portal específico e circuito integrado de comunicação via Internet e IP-TV; estabelecendo-se rede de interação de cursos, aulas, teses, visitantes etc.;
  • Organização e promoção de projetos integrados de pesquisa e ensino em nível nacional e internacional em ações inovadoras como nutrigenômica, biofortificação e engenharia genética, alimentos funcionais e nutracêuticos, segurança alimentar, pesquisa de validação clínica de alimentos nanomaternais e questões paralelas em saúde pública e políticas de alimentação e nutrição;
  • Organização e promoção de estágios, cursos presenciais ou a distância de Extensão Universitária, de Pós-Graduação, de Aprimoramento e de Especialização Integrados interna e/ou externamente à Universidade;
  • Promoção de intercâmbio de docentes, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação em nível nacional e internacional, com formalização de convênios e outras ações reguladoras;
  • Promoção de painéis de especialistas para discussão de questões estratégicas da área relativas às políticas públicas, estabelecimento de diretrizes e produção e publicação de Relatórios Técnicos e Recomendações para avaliar políticas públicas;
  • Produção de Materiais de Divulgação, Educacional e de eventos;
  • Criação de laboratórios centrais viabilizando equipamentos complexos de uso comum;
  • Criação de mecanismos efetivos de desenvolvimento de pesquisa junto à Indústria.