(Revogada pela Portaria GR 5438/2011)
(Revoga as Portarias GR 3544/2005, 3618/2005 e 3638/2005)
Constitui o Programa Permanente para assuntos relativos à Educação Ambiental e Gestão Compartilhada de Resíduos, denominado Programa USP Recicla, na Universidade de São Paulo.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 7 de outubro de 1988, e considerando que:
– é dever da Universidade estimular, promover e apoiar a sustentabilidade socioambiental, através de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão compartilhada e integrada de resíduos;
– devem ser estabelecidos mecanismos de fomento ao desenvolvimento de projetos na área de resíduos, englobando aspectos de pesquisa, ensino, extensão e gestão cotidiana da Universidade;
– a Universidade deve estabelecer política interna de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e no seu entorno e interfaces, visando estimular a implantação de práticas sustentáveis em todos os setores da Universidade; e que
– deve ser desenvolvida ação conjunta entre Administração Central, Administração dos Campi, Unidades, Órgãos e Comunidade Uspiana, de modo a assegurar uma gestão integrada e eficaz de resíduos sólidos na Universidade, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica constituído, na Agência USP de Inovação da Universidade de São Paulo, o Programa Permanente para assuntos relativos à Educação Ambiental e Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos, denominado Programa USP Recicla.
Artigo 2º – Caberá à Agência USP de Inovação da Universidade de São Paulo articular e facilitar o processo de implantação e implementação da Gestão Compartilhada do Programa, auxiliando na descentralização das ações e na instalação das instâncias definidas nesta Portaria.
Artigo 3º – É Missão do Programa USP Recicla: contribuir para a construção de sociedades sustentáveis através de ações voltadas à minimização de resíduos, à conservação do meio ambiente, à melhoria da qualidade de vida e à formação de recursos humanos comprometidos com tais objetivos.
Artigo 4º – São Princípios do Programa USP Recicla: a Participação, o Pertencimento, o Empoderamento, a Autonomia, as Tecnologias ambientalmente adequadas e o Princípio dos 3 Rs.
Artigo 5º – São Diretrizes do Programa USP Recicla:
– Propor políticas para a gestão de resíduos na USP.
– Estimular a comunidade USP a incorporar valores, atitudes e comportamentos ambientalmente adequados, em especial, a minimização na geração de resíduos.
– Colaborar para a capacitação do quadro de funcionários na incorporação de boas práticas socioambientais.
– Colaborar para o estabelecimento de políticas de conservação, recuperação, melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida na USP, no seu entorno e interfaces.
– Promover a consolidação do processo de gestão compartilhada e integrada de resíduos na USP, tornando-o exemplo de boas práticas para a sociedade.
– Apoiar e fomentar a promoção de iniciativas socioambientais que articulem aspectos de pesquisa, ensino, extensão e gestão.
Artigo 6º – Compõem o Programa:
I. o Comitê Gestor;
II. as Comissões dos Campi; e
III. as Comissões de Unidades/Órgãos.
Parágrafo único – Os membros que comporão o Comitê Gestor e as Comissões dos Campi, a que se referem os incisos I e II, serão designados pela Reitora, e os que comporão as Comissões de Unidades/Órgãos, a que se refere o inciso III, pelos Dirigentes das respectivas Unidades e Órgãos.
Artigo 7º – Ao Comitê Gestor, instância de planejamento do Programa, cabe:
I. zelar e fazer cumprir os Princípios e Diretrizes estabelecidos para o programa e que visem alcançar sua Missão;
II. criar mecanismos de planejamento estratégico, gestão e avaliação do Programa;
III. elaborar e executar planejamento anual das ações e proposta orçamentária do Programa;
IV. elaborar relatórios anuais de atividades e apresentá-los à Agência USP de Inovação da Universidade de São Paulo, aos Conselhos dos Campi e aos Dirigentes de Unidades/Órgãos;
V. avaliar e aprovar os projetos apresentados pelas Comissões dos Campi e de Unidades/Órgãos;
VI. definir a constituição de Grupos de Trabalho temáticos, de acordo com as necessidades do Programa;
VII. indicar o Coordenador de cada Grupo de Trabalho;
VIII. promover a articulação entre as demais instâncias do Programa (Comissão do Campus e Comissão de Unidade/Órgão), bem como os Grupos de Trabalho constituídos;
IX. identificar e disponibilizar para as demais instâncias do Programa as legislações vigentes municipais, estaduais e federais sobre resíduos sólidos, que darão orientações aos projetos a serem desenvolvidos;
X. articular, interna e externamente, parcerias com instituições públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais.
Artigo 8º – O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I. o Coordenador da Agência USP de Inovação da Universidade de São Paulo;
II. os Coordenadores do Programa dos campi de Bauru, “Luiz de Queiroz”, Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos, indicados pelos respectivos Conselhos de Campi, e do campus de Lorena, indicado pelo respectivo Conselho Diretor;
III. quatro Coordenadores do Campus da Capital, sendo três de Unidades de Ensino e um de Órgão Central ou de Serviços, indicados pelo Conselho do Campus;
IV. O Diretor de Inovações para Sustentabilidade da Agência USP de Inovação.
§ 1º – O Comitê Gestor deverá reunir-se a cada três meses, pelo menos.
§ 2º – Caberá ao Diretor de Inovações para Sustentabilidade assessorar a gestão operacional do Comitê Gestor.
§ 3º – Os membros a que se referem os incisos II e III do presente artigo deverão ser indicados juntamente com os respectivos suplentes.
§ 4º – O mandato dos membros a que se referem os incisos II e III do presente artigo será de três anos, sendo possível uma única recondução.
Artigo 9º – Às Comissões dos Campi, instância de representação do Programa no Campus de referência, cabe:
I. definir os papéis e atribuições de seus membros;
II. articular e facilitar a interação entre as Comissões de Unidades/Órgãos e entre estas e o Comitê Gestor;
III. promover articulações institucionais locais, tanto internas quanto externas à USP, respeitando os princípios, missão e diretrizes do Programa USP Recicla, acima citados;
IV. elaborar, em conjunto com as Comissões Internas de Unidades do Campus de origem, o planejamento das ações estratégicas locais, seguindo os princípios, missão e diretrizes do Programa USP Recicla;
V. avaliar, apreciar e apoiar projetos que venham a ser submetidos no âmbito do Campus de origem;
VI. apoiar e participar das ações propostas por Grupo(s) de Trabalho;
VII. colaborar com outras Comissões Locais, trocando experiências e compartilhando informações de interesse à efetivação do Programa na Universidade;
VIII. elaborar relatório anual a ser submetido ao Comitê Gestor, Conselho do Campus e Dirigentes de Unidades/Órgãos de seu Campus de origem;
IX. zelar pela implementação e execução dos projetos e propostas elaborados pelo(s) Grupo(s) de Trabalho(s) aprovados pelo Comitê Gestor em planejamento anual;
X. propor projetos de pesquisas temáticas ao Programa que envolvam estudantes.
Artigo 10 – Cada Comissão do Campus terá a seguinte composição:
I. um Coordenador de cada Unidade/Órgão da USP do Campus de referência;
II. um representante discente, preferencialmente ligado a agremiações estudantis (Centros Acadêmicos e/ou Associações Atléticas) ou ao Programa USP Recicla;
III. os Educadores/Técnicos do Programa no Campus.
§ 1º – O Conselho do Campus indicará, dentre os membros a que se refere o inciso I, o Coordenador da respectiva Comissão do Campus.
§ 2º – Todos os representados nas instâncias terão 1 (uma) suplência.
§ 3º – O mandato dos membros a que se refere o inciso I do presente artigo será de três anos e o do inciso II, de um ano, sendo possível a recondução em qualquer caso.
§ 4º – Caberá ao Coordenador do Campus avaliar, em conjunto com a Comissão do Campus, a atuação dos membros participantes das Comissões, submetendo-a ao Comitê Gestor para avaliação e encaminhamento ao Conselho do Campus para substituição, se necessário.
Artigo 11 – Às Comissões de Unidades/Órgãos, instância de representação do Programa na Unidade ou Órgão, cabe:
I. definir os diferentes papéis e atribuições de seus membros;
II. elaborar, em conjunto com a Comissão do Campus, o planejamento, bem como executar e implementar as ações estratégicas em sua Unidade/Órgão de referência, seguindo os princípios, a missão e as diretrizes do Programa USP Recicla;
III. apresentar à Comissão do Campus seus planos de trabalho;
IV. avaliar, apreciar e apoiar projetos do Agente Local de Sustentabilidade do Campus no âmbito da Unidade/Órgão;
V. apoiar e participar das ações propostas por Grupo(s) de Trabalho;
VI. colaborar com outras Comissões de Unidade/Órgão e a Comissão do Campus de origem e/ou de outros Campi, trocando experiências e compartilhando informações de interesse à efetivação do Programa na Universidade;
VII. executar e implementar os projetos e propostas elaborados pelo(s) Grupo(s) de Trabalho, aprovados pelo Comitê Gestor em planejamento anual;
VIII. elaborar relatórios e balanços de ações semestrais, a serem apresentados ao Coordenador Local e ao Dirigente de Unidade/Órgão.
Artigo 12 – Cada Comissão de Unidade/Órgão terá, preferencialmente, a composição de, no mínimo:
I. um docente;
II. três funcionários;
III. dois discentes, preferencialmente ligados a agremiações estudantis (Centros Acadêmicos e/ou Associações Atléticas) ou ao Programa USP Recicla.
§ 1º – O Dirigente da Unidade/Órgão indicará, dentre os membros a que se referem os incisos I e II, o Coordenador da respectiva Comissão de Unidade/Órgão.
§ 2º – O mandato dos membros a que se referem os incisos I e II do presente artigo será de três anos e o do inciso III, de um ano, sendo possível uma única recondução em qualquer caso.
§ 3º – As Comissões de Unidades/Órgãos serão constituídas por membros indicados e/ou eleitos por seus pares, de forma que cada Unidade/Órgão constitua sua estrutura ideal para atuação.
§ 4º – Será permitida a constituição de subcomissões/comitês nas Unidades/Órgãos com diversos prédios distantes entre si, atendendo os dispositivos desse artigo.
Artigo 13 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias GR nºs 3544/2005, 3618/2005 e 3638/2005 (Proc. USP nº 97.1.39666.1.6).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 31 de outubro de 2008.
SUELY VILELA
Reitora
