D.O.E.: 16/04/2008

PORTARIA GR Nº 3945, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica distribuído, junto à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas, 01 (um) cargo de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Prot. USP nº 2008.5.552.1.8).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 14 de abril de 2008.

SUELY VILELA
Reitora