D.O.E.: 15/08/2007

PORTARIA GR Nº 3844, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007:

Departamentos Nº  de Cargos
Direito do Trabalho e da Seguridade Social 01
Direito Civil 01
Direito Processual 04

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

04
Direito Comercial 03
Direito do Estado 01
Direito Internacional 01

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.720.2.8).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 14 de agosto de 2007.

SUELY VILELA
Reitora