Institui Comissão Especial com a finalidade de elaborar proposta acadêmica e modelo institucional para o funcionamento e a gestão do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente – CEPEMA da Universidade de São Paulo, em Cubatão-SP.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 42, I, do Estatuto da USP, e considerando:
– o Protocolo de Intenções celebrado, em 2001, entre a USP, através da Escola Politécnica, e a Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobrás, com o objetivo de estudar a viabilidade técnico-econômica da instalação de um Centro de Desenvolvimento Tecnológico da USP, financiado pela Petrobrás, no município de Cubatão/SP, para implantação de um Programa de Ensino na área de Pós-Graduação e Especialização, bem como Pesquisa e Meio Ambiente (conf. fls. 12 a 15 do Proc. USP nº 2003.1.33679.1.5);
– o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta datado de 04/03/2004, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB e a Petrobrás – Refinaria Presidente Bernardes, com a anuência da USP e da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP à sua cláusula 4.2, que prevê a destinação de importância à Universidade e à FUSP para a construção, implantação e custeio do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente – CEPEMA em Cubatão/SP (conf. fls. 54 a 76 do Proc. USP 2003.1.33679.1.5);
– o Convênio datado de 26.12.2005, celebrado entre a Petrobrás, a USP e a FUSP, objetivando estabelecer a participação da Petrobrás na criação da infra-estrutura básica para o CEPEMA (conf. fls. 43 a 68 do Proc. USP nº 2005.1.4034.3.8);
– que o projeto de implantação das instalações físicas e a infra-estrutura do CEPEMA estão em fase de conclusão, sob a coordenação da Escola Politécnica da USP, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica criada Comissão Especial com a incumbência de elaborar proposta acadêmica e modelo institucional para o funcionamento e a gestão do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente – CEPEMA da Universidade de São Paulo, em Cubatão-SP.
Artigo 2º – A Comissão Especial criada no artigo anterior fica composta pelos seguintes membros:
I – Prof. Dr. Armando Corbani Ferraz, na qualidade de Presidente;
II – Prof. Dr. Cláudio Augusto Oller do Nascimento
III – Prof. Dr. Iberê Luiz Caldas;
IV – Prof. Dr. Reynaldo Luiz Victória;
V – 01 (um) representante da Petrobrás;
VI – 01 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Artigo 3º – A Comissão Especial deverá apresentar proposta de modelo institucional para a criação do CEPEMA no prazo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo único – O prazo estipulado no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante solicitação do Presidente da Comissão Especial e a critério da Reitora.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de abril de 2006.
SUELY VILELA
Reitora
