Dispõe sobre delegação de competência à Pró-Reitora de Graduação.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada competência à Pró-Reitora de Graduação para receber as propostas, apresentadas pelas Unidades da USP, de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial, de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180, de 23.09.2005, na Portaria/MEC nº 3.385, de 29.09.2005, e no Edital nº 03/2006 – PET 2006-MEC/SESu/DEPEM, bem como proceder à seleção interna das propostas e ao seu posterior encaminhamento ao MEC.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de abril de 2006.
SUELY VILELA
Reitora
