(Revogada pela Portaria GR 4786/2010)
Dispõe sobre a alteração da Portaria GR nº 2917/1994, que alterou a estrutura e competência da CCInt, e revoga a Portaria GR nº 3350/2002.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – O art 6º da Portaria GR nº 2917, de 24.10.1994, publicada no D.O. de 02.11.1994, passa a ter a seguinte redação:
“Art 6º – A CCInt terá a seguinte composição:
I – os Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
II – 01 (um) representante docente de cada campus da USP;
III – 04 (quatro) docentes da USP;
IV – 01 (um) Assessor de Apoio à Cooperação;
V – 01 (um) Assessor de Apoio a Visitantes.
§ 1º – Os membros a que se referem os incisos II a V serão designados pelo Reitor.
§ 2º – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão serão designados dentre os membros pelo Reitor.
§ 3º – Todos os membros da CCInt terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.
§ 4º – Os Pró-Reitores, em suas ausências e impedimentos, poderão indicar um Assessor da respectiva Pró-Reitoria para substituí-los.” (NR)
Artigo 2º – Ficam incluídos os seguintes dispositivos na mencionada Portaria GR nº 2917/94:
“Art 6A – O Reitor fará as indicações dos Assessores das Assessorias de Apoio à Cooperação e de Apoio a Visitantes, previstas nos artigos 3º a 5º da presente Portaria, os quais poderão ser escolhidos dentre os membros a que se referem os incisos II e III do art 6º da mesma Portaria GR.
Parágrafo único – Os Assessores mencionados no caput deste artigo terão os efeitos de suas designações cessados ao término do mandato do Reitor.
Art 6B – Caberá ao Vice-Presidente da CCInt substituir o Presidente em seus impedimentos.
Parágrafo único – O Presidente da CCInt poderá delegar atribuições ao Vice-Presidente.”
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 3350, de 17.06.2002 (Proc. USP nº 82.1.27278.1.1).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 09 de fevereiro de 2006.
SUELY VILELA
Reitora
