Dispõe sobre distribuição de cargo de Professor Doutor.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.164, de 26.06.2002, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica distribuído na Faculdade de Direito, junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro, 01 (um) cargo de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criado pela Lei Estadual nº 11.164, de 26.6.2002, artigo 1°, inciso I.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Proc. USP nº 2002.1.723.2.2).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de dezembro de 2005.
SUELY VILELA
Reitora
