Dispõe sobre delegação de competência.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada ao Sr. Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo competência para, nos limites de suas atribuições, representar a Universidade de São Paulo junto ao Ministério do Meio Ambiente e, em especial, competência para firmar termos de compromissos e solicitar, em nome da Universidade, a emissão de autorizações de acesso e remessa de amostras de componente do patrimônio genético, por pesquisadores vinculados à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2004.1.1384.10.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de setembro de 2004.
HÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ
Vice-Reitor em exercício
