D.O.E.: 22/11/1997 Revogada

PORTARIA GR Nº 3093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

(Revogada pela Portaria GR 3116/1998)

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria GR nº 2816, de 29.04.1993, que dispôs sobre delegação de competência.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Acrescenta ao artigo 1º da Portaria GR nº 2816, de 29 de abril de 1993, cuja redação foi alterada pela Portaria GR nº 3000, de 09 de maio de 1996, o inciso XVIII, com a seguinte redação:

“XVIII – assinar os termos de autorização de uso de bens da Universidade aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio ou cuja destinação já esteja previamente definida, nos termos do artigo 1º e parágrafo único da Resolução nº 4505, de 22.10.97″

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Proc. USP nº 93.1.4666.1.6).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de novembro de 1997.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor