Dispõe sobre delegação de competência.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada, ao Pró-Reitor de Pós-Graduação, competência para assinar os Convênios celebrados entre a Universidade de São Paulo e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, referentes à Demanda Social (DS), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), Programa Institucional de Capacitação de Docentes (PICD), Infra Estrutura (PI), Taxa Acadêrnica (BPTA) e lato-sensu.
Artigo 2º – Fica delegada, ao Pró-Reitor de Graduação, competência para assinar os Convênios celebrados entre a Universidade de São Paulo e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, dentro do Programa Especial de Treinamento – PET, referente à graduação.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de maio de 1992.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor
