D.O.E.: 24/07/1991

PORTARIA GR Nº 2688, DE 22 DE JULHO DE 1991

(Retificada em 31.07.1991)

Dispõe sobre a eleição do representante dos antigos alunos da Universidade de São Paulo junto ao Conselho Universitário.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa o seguinte

PORTARIA:

Da eleição da 1ª fase

Artigo 1º – A eleição do representante dos antigos alunos, a que se refere o inciso XII do art. 15 do Estatuto, processar-se-á em duas fases.

Artigo 2º – Os antigos alunos de cada Unidade elegerão, pelo voto direto e secreto, o delegado titular e seu suplente.

§ 1º – O antigo aluno votará na Unidade onde cursou parte preponderante de seu currículo.

§ 2º – O antigo aluno, diplomado em mais de uma Unidade, votará em apenas uma delas.

Artigo 3º – Os delegados, referidos no artigo anterior, formarão o colégio Eleitoral que elegerá o representante dos antigos alunos junto ao Co.

Artigo 4º – No dia 14 de Agosto de 1991, das 14 às 17 horas processar-se-á a eleição dos delegados nas Unidades.

Artigo 5º – Em cada Unidade o Diretor designará o presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.

Artigo 6º – O processo eleitoral obedecerá às seguintes normas:

I – as Unidades divulgarão de forma clara o local onde a eleição será processada;

II – a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade, cabendo à Unidade, confrontar em seus assentamentos, se o eleitor é diplomado pela Unidade;

III – o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;

IV – não será permitido o voto por procuração;

V – cada eleitor poderá votar em apenas um nome para titular e outro para suplente.

Artigo 7º – Ao antigo aluno, que é servidor ou docente da USP, fica garantido o direito de votar e ser votado como delegado.

Parágrafo único – O antigo aluno de curso de graduação da USP, que estiver matriculado em programa de pós-graduação desta Universidade poderá votar e ser votado como delegado.

Da Apuração da 1ª fase

Artigo 8º – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.

Artigo 9º – Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maior número de votos, tanto para delegado titular como para suplente.

Parágrafo único – Em caso de empate será considerado, tanto para delegado, como para suplente, o candidato com maior tempo de conclusão de curso na USP.

Artigo 10 – O Presidente da mesa eleitoral, terminada a apuração, encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias, devendo aquele órgão transmitir à Secretaria Geral da USP, até às 16 horas de 15 de Agosto de 1991, o resultado da apuração do pleito.

Da Eleição da 2ª fase

Artigo 11 – No dia 21 de Agosto de 1990, das 15 às 16 horas, proceder-se-á a eleição na Secretaria Geral sob a presidência de um professor universitário designado pelo Reitor.

Artigo 12 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada.

§ 1º – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres, na parte superior, Eleição do Representante dos Antigos Alunos, contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira da palavra Titular e a segunda da palavra Suplente.

§ 2º – A identificação de cada delegado será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante da lista dos eleitores que compõem o colégio Eleitoral.

§ 3º – No caso de impedimento o delegado titular será substituído pelo respectivo suplente.

§ 4º – Cada delegado, mediante voto secreto, poderá votar em apenas um nome, tanto para titular, como para suplente.

Apuração final

Artigo 13 – Apurados os votos, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito aquele que obtiver maior numero de votos, tanto para membro titular, como para suplente.

Parágrafo único – No caso de empate, será considerado eleito o candidato com maior tempo de conclusão de curso na USP.

Artigo 14 – Os ex-alunos da USP, que são servidores não-docentes, alunos matriculados em programas de Pós-Graduação, bem como os docentes desta Universidade, não poderão ser eleitos como representantes dos antigos alunos junto ao Co.

Artigo 15 – Terminada a eleição será elaborada a Ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelo Presidente do processo eleitoral e pela Secretária Geral, dela constando local e horário da eleição e ocorrências que devam ser registradas.

Artigo 16 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos, de plano, pelo Reitor.

Artigo 17 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de Julho de 1991.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor