(Revogada pela Portaria GR 3132/1998)
(Revoga a Portaria GR 2087/1986)
(Retificada em 19.10.1990)
Dispõe sobre o Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos – GADI, e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – O Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos – GADI, responsável pela execução de medidas concernentes aos inventos ocorridos no âmbito desta Universidade, fica subordinado à Consultoria Jurídica da Reitoria da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – O GADI será composto de um Coordenador Técnico, um Desenhista e uma Secretária, designados pelo Reitor.
Artigo 3º – O Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos – GADI terá as seguintes atribuições:
I – fornecer todos os esclarecimentos necessários aos docentes e pesquisadores da USP, que levem a termo processos suscetíveis de serem patenteados, ou registrados sob a forma de programas de computadores;
II – providenciar o registro de invenções e programas de computadores junto aos Órgaos competentes;
III – implantar mecanismos de acompanhamento próprio de pedidos de registro de invenções e programas de computador, podendo utilizar-se de empresa contratada, para o depósito e acompanhamento dos mesmos até seu final;
IV – fiscalizar as contratações com terceiros, relativamente a invenções e programas de computador, submetendo tais casos à Consultoria Jurídica;
V – proceder à ultimação de contratos de transferência de tecnologia;
VI – estabelecer relacionamento com organismos afins, visando o intercâmbio de informações e a realização de eventos ligados à propriedade material.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria GR nº 2087, de 24.07.86 (Proc. USP nº 86.1.33347.1.5).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de outubro de 1990.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor
