Revoga a Resolução nº 7963, de 25 de junho de 2020, e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 09 de março de 2021, e considerando a evolução e consolidação das interpretações jurídicas sobre o artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, relatada pelo Parecer PG. P. 37117/2021, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica revogada a Resolução nº 7963, de 25 de junho de 2020, restaurando, a partir da entrada em vigor da presente Resolução, a vigência do art 84 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988.
Artigo 2° – Ficam preservados os atos praticados durante a vigência da Resolução nº 7963, de 25 de junho de 2020.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (2020.1.3753.1.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de março de 2021.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
