(Revoga a Resolução CoCEx 6635/2013)
Dispõe sobre as Câmaras do Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx e estabelece suas competências.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista as disposições do Regimento Geral da USP e de seu Estatuto, ad referendum do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em 27 de novembro de 2020, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em 04 de dezembro de 2020, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO E DO OBJETIVO
Artigo 1º – O CoCEx elegerá três Câmaras para assessorá-lo em suas deliberações.
Artigo 2º – São Câmaras do CoCEx: a Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária, a Câmara de Cursos de Extensão e a Câmara de Formação Profissional.
Artigo 3º – Cada Câmara do CoCEx será composta por sete membros titulares do Conselho, sendo seis docentes e um discente, eleitos pelos seus pares, em votação secreta.
§ 1º – É vedada a eleição de um mesmo membro do CoCEx para duas ou mais Câmaras.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos membros docentes de cada Câmara, enquanto integrantes do CoCEx, permitida recondução.
§ 3º – Será de um ano o mandato do membro discente de cada Câmara, enquanto integrante do CoCEx, permitida uma recondução.
§ 4º No caso de ocorrer vacância de mandato, o CoCEx elegerá novo titular para completar o período restante.
Artigo 4º – Cada Câmara terá um docente como coordenador, e um como vice-coordenador, eleitos entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrantes da respectiva Câmara, permitida uma recondução.
Parágrafo único – O coordenador será substituído em suas faltas e impedimentos pelo vice-coordenador.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DAS CÂMARAS DO CoCEx
Artigo 5º – É competência das Câmaras opinar sobre matérias para as quais o Conselho de Cultura e Extensão Universitária ou o Pró-Reitor solicitem parecer.
Artigo 6º – Compete, ainda, à Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária:
I – propor ao CoCEx diretrizes políticas de ação cultural e de extensão universitária;
II – manifestar-se, para posterior deliberação do CoCEx, sobre programas, projetos e demais atividades de ação cultural e de extensão universitária acompanhando-os e avaliando-os;
III – propor ao CoCEx diretrizes políticas ao funcionamento dos Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária;
IV – manifestar-se, para posterior deliberação do CoCEx, sobre o funcionamento dos Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária, acompanhando-os e avaliando-os a partir de seus relatórios;
V – deliberar sobre matérias delegadas pelo CoCEx;
VI – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo CoCEx.
Artigo 7º – Compete, ainda, à Câmara de Cursos de Extensão:
I – propor ao CoCEx diretrizes políticas de extensão acadêmica;
II – homologar, nos casos previstos pelo CoCEx, os cursos de extensão acompanhando-os e avaliando-os;
III – deliberar sobre matérias delegadas pelo CoCEx;
IV – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo CoCEx.
Artigo 8º – Compete, ainda, à Câmara de Formação Profissional:
I – propor ao CoCEx diretrizes políticas de extensão em atividades de formação profissional;
II – homologar, nos casos previstos pelo CoCEx, as atividades de formação profissional acompanhando-as e avaliando-as;
III – deliberar sobre matérias delegadas pelo CoCEx;
IV – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo CoCEx.
Parágrafo único – No que se refere aos programas de residência multiprofissional e profissional em área da saúde, diante da exigência do Ministério da Educação de constituição de uma instância coordenadora (COREMU), ela se constitui como Comissão Assessora desta Câmara.
CAPÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS DO CoCEx
Artigo 9º – As reuniões das Câmaras do CoCEx serão presididas pelo respectivo coordenador ou pelo Pró-Reitor, quando presente.
Artigo 10 – O funcionamento das Câmaras do CoCEx obedecerá ao disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.
Artigo 11 – Cada Câmara do CoCEx se reunirá ordinariamente pelo menos três vezes por semestre e, extraordinariamente, quando convocada pelo Pró-Reitor, pelo coordenador ou por um terço de seus membros.
Artigo 12 – As Câmaras poderão ser subdivididas em Comissões para efeito de aprimoramento da dinâmica de trabalho.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 13 – Ficam mantidos, sem qualquer alteração ou interrupção, os mandatos em vigor, na data da publicação da presente Resolução, dos membros eleitos para composição das Câmaras do CoCEx.
Artigo 14 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx nº 6635/2013 (Prot. 20.5.333.1.7).
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 11 de dezembro de 2020.
MARIA APARECIDA DE ANDRADE MOREIRA MACHADO
Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária
PEDRO VITORIANO DE OLIVEIRA
Secretário Geral
