Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-americano (NAP-CIBA).
O Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2019 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 26 de março de 2020, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA), criado pela Resolução nº 6326, de 24 de julho de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.12557.1.7)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 20 de outubro de 2020.
SYLVIO ROBERTO ACCIOLY CANUTO
Pró-Reitor de Pesquisa
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano
(NAP-CIBA)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na no Instituto de Relações Internacionais (IRI), destina-se ao desenvolvimento de programas de apoio à pesquisa sobre temas políticos, econômicos, sociais e culturais da Ibero-América e da América Latina.
Parágrafo único Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA) terá duração de cinco anos.
Artigo 3° – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2° em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1° – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2°.
§ 2° – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1°- A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2°- A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
Artigo 5° – São órgãos de administração do Núcleo:
I – Conselho Deliberativo;
II – Coordenadoria Científica.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais dez membros do Núcleo.
§1° – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2° – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-Reitor de Pesquisa.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de dois anos, permitidas reconduções.
Artigo 7° – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – supervisionar o cumprimento do programa do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
V – responder perante a RUSP pelo desempenho de seus funcionários;
VI – decidir sobre a atribuição das bolsas previstas no artigo 10;
VII – encaminhar ao Pró-Reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá uma vez a cada semestre ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 2° – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
§ 3° – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8° – Compete ao Coordenador Científico:
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
II – representar o Núcleo de Apoio à Pesquisa perante os órgãos superiores;
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9° – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 anos, ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo obterá recursos externos à Universidade.
§ 1° – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgão Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 3° – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na no Instituto de Relações Internacionais (IRI), mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade da desativação do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA), seus bens e equipamentos serão destinados ao Instituo de Relações Internacionais (IRI).
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio.
Artigo 15 – É vedada a auto atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Ibero-Americano (NAP-CIBA) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró Reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
I – conclusão de seu programa de trabalho;
II – solicitação do próprio Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do Núcleo de Apoio à Pesquisa.
