Altera dispositivo da Resolução nº 5924, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização e atribuições da Comissão Central de Recursos Humanos – CCRH.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, inciso IX do Estatuto da USP, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 17 de setembro de 2019 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 18 de setembro de 2019, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – O artigo 2º da Resolução nº 5924, de 7 de julho de 2011, alterada pela Resolução nº 7058, de 15 de maio de 2015, fica acrescido de um inciso VII e os incisos I, II, e V passam a ter a seguinte redação:
“Art 2º – …
I – propor políticas e diretrizes para a Administração de Recursos Humanos da USP; (NR)
II – avaliar propostas de atualização, revisão e aperfeiçoamento do Plano de Classificação de Funções (PCF) dos servidores técnicos e administrativos; (NR)
…
V – prestar assessoria no planejamento de programas de capacitação e treinamento para os servidores técnicos e administrativos; (NR)
…
VII – avaliar e propor o aperfeiçoamento da política de serviços de saúde no trabalho, por meio da análise de dados, estatísticas e relatórios.”
Artigo 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Prot. 2019.5.402.1.7)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de setembro de 2019.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
