Dispõe sobre o Programa Especial de Reequipamento de Laboratórios Didáticos.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
– Considerando a avaliação desses Programas Especiais iniciados na USP em caráter experimental,
– Considerando a conveniência de manter esses Programas e aprimorar sua operacionalização,
– Considerando a experiência acumulada pelos usuários desses Programas, pela Reitoria, pela COP e pela CODAGE na gestão das dotações orçamentárias alocadas para esse fim, resolve baixar a seguinte
P O R T A R I A:
Artigo 1º – O Programa Especial de Reequipamento de Laboratórios Didáticos destina-se a suplementar os recursos que as Unidades de Ensino da USP alocarem, por decisão própria, à renovação, modernização, ampliação e criação dos seus laboratórios didáticos.
Artigo 2º – Cabe à COP fixar a dotação do Programa Especial de Reequipamento de Laboratórios Didáticos e controlar a destinação desses recursos.
Artigo 3º – A COP designará uma comissão para analisar, fixar critérios e aprovar os pedidos de reequipamento de laboratórios didáticos, que forem encaminhados pelos Diretores das Unidades interessadas.
Artigo 4º – A CODAGE procederá à compra direta ou o repasse de recursos às Unidades de Ensino de conformidade com a orientação de COP, tendo em vista a maior rapidez e economicidade do processo.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. RUSP nº 6628/86).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de janeiro de 1986.
ANTONIO HÉLIO GUERRA VIEIRA
Reitor
SERGIO BAPTISTA ZACCARELLI
Coordenador de Administração Geral
JACQUES MARCOVITCH
Presidente da C.O.P.
